TRT3 14/07/2016 -Fl. 2829 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2021/2016
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016
AUTOR
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RÉU
RÉU
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ORLANDO LINO DA SILVA
VERA LUCIA PEREIRA
BATISTA(OAB: 47145/MG)
CLERIA ALVES LACERDA
ALMEIDA(OAB: 164946/MG)
ADEMIR ROSA EVANGELISTA
VERA LUCIA PEREIRA
BATISTA(OAB: 47145/MG)
CLERIA ALVES LACERDA
ALMEIDA(OAB: 164946/MG)
CICERO ANTONIO DOMINGOS
SILVA
VERA LUCIA PEREIRA
BATISTA(OAB: 47145/MG)
CLERIA ALVES LACERDA
ALMEIDA(OAB: 164946/MG)
JAILSON PEREIRA DA SILVA
VERA LUCIA PEREIRA
BATISTA(OAB: 47145/MG)
CLERIA ALVES LACERDA
ALMEIDA(OAB: 164946/MG)
WASHINGTON LUIZ DA SILVA
VERA LUCIA PEREIRA
BATISTA(OAB: 47145/MG)
CLERIA ALVES LACERDA
ALMEIDA(OAB: 164946/MG)
VLADIMIR REGO BONFIM
VERA LUCIA PEREIRA
BATISTA(OAB: 47145/MG)
CLERIA ALVES LACERDA
ALMEIDA(OAB: 164946/MG)
SEBASTIAO BATISTA DE ARAUJO
VERA LUCIA PEREIRA
BATISTA(OAB: 47145/MG)
CLERIA ALVES LACERDA
ALMEIDA(OAB: 164946/MG)
EDIELSON SILVA PEREIRA
VERA LUCIA PEREIRA
BATISTA(OAB: 47145/MG)
CLERIA ALVES LACERDA
ALMEIDA(OAB: 164946/MG)
G. D. O. S.
VERA LUCIA PEREIRA
BATISTA(OAB: 47145/MG)
CLERIA ALVES LACERDA
ALMEIDA(OAB: 164946/MG)
JOSE ANTONIO FERREIRA
VERA LUCIA PEREIRA
BATISTA(OAB: 47145/MG)
CLERIA ALVES LACERDA
ALMEIDA(OAB: 164946/MG)
UILTON PEREIRA CRUZ
VERA LUCIA PEREIRA
BATISTA(OAB: 47145/MG)
CLERIA ALVES LACERDA
ALMEIDA(OAB: 164946/MG)
MILTOM VIEIRA DA SILVA
VERA LUCIA PEREIRA
BATISTA(OAB: 47145/MG)
CLERIA ALVES LACERDA
ALMEIDA(OAB: 164946/MG)
JOELSON DE JESUS SANTOS
VERA LUCIA PEREIRA
BATISTA(OAB: 47145/MG)
CLERIA ALVES LACERDA
ALMEIDA(OAB: 164946/MG)
Ministério Público do Trabalho da 3ª
Região
VINHAIS FLORESTAL LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97535
2829
- ADEMIR ROSA EVANGELISTA
- CICERO ANTONIO DOMINGOS SILVA
- EDIELSON SILVA PEREIRA
- ELIOMAR DE JESUS SANTOS
- G. D. O. S.
- JAILSON PEREIRA DA SILVA
- JOELSON DE JESUS SANTOS
- JOSE ANTONIO FERREIRA
- MILTOM VIEIRA DA SILVA
- ORLANDO LINO DA SILVA
- SEBASTIAO BATISTA DE ARAUJO
- UILTON PEREIRA CRUZ
- VLADIMIR REGO BONFIM
- WASHINGTON LUIZ DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Na Conclusão
Nesta data, eu, Felipe Castro de Mesquita, faço os autos conclusos
ao MM. Juiz. Itba, 12.07.2016.
Vistos.
Ante a certidão e documento juntados retro, constata-se que a
reclamada Vinhais Florestal LTDA. E.P.P. não foi devidamente
notificada, afastando-se, portanto, a formação de pressuposto de
constituição e desenvolvimento da relação processual, art.
239/CPC, bem como a ocorrência de qualquer suporte fático que
pudesse legitimar a declaração de revelia e suas consequências
jurídico processuais, nos moldes do art. 844/CLT.
Tratando-se de vício de ordem pública, declara-se, de ofício, a
nulidade dos atos praticados a partir de 29.04.2016, art. 278, §
único/CPC, desde que dependentes da notificação da reclamada,
art. 797/CLT, anulando-se, inclusive, a audiência una realizada em
10.05.2016 (ID 7737bf8) e a sentença proferida em 17.05.2016 (ID
8a8bd4a).
Cientifiquem-se os reclamantes, ficando estes desde já intimados
para, no prazo de 08 dias, informarem o atual/correto endereço da
reclamada Vinhais Florestal LTDA. E.P.P., pena de extinção do
processo sem resolução do mérito.
Após o decurso do prazo, venham-me os autos conclusos para
análise do prosseguimento.
ITUIUTABA, 14 de Julho de 2016
MARCEL LOPES MACHADO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010494-32.2014.5.03.0063
AUTOR
VAGNER MONTEIRO DE FARIA