TRT3 08/11/2016 -Fl. 1092 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2100/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2016
ADVOGADO
Maria Helena Villela Autuori
Rosa(OAB: 141184/MG)
1092
4a0d0a5).
Intime-se.
Intimado(s)/Citado(s):
BELO HORIZONTE, 8 de Novembro de 2016.
- EL CAMINO FOODS S.A.
MARCO ANTONIO RIBEIRO MUNIZ RODRIGUES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos.
Indefiro a intimação da testemunha Breno Ribeiro Silva Santos,
residente na jurisdição desta Vara do Trabalho, que deverá ser
convidada pela parte, como estabelecido em audiência (ID
271e1f6).
Sentença
Processo Nº RTOrd-0011354-27.2016.5.03.0107
AUTOR
GILBERTO GABRIEL ALVES
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
QUEIROZ(OAB: 54687/MG)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA(OAB:
77040/MG)
RÉU
RAM CELULARES LTDA - ME
RÉU
RV CELULARES LTDA - ME
RÉU
REFERENCIAL TECNOLOGIA
PROMOCAO DE VENDAS LTDA - ME
Intime-se.
BELO HORIZONTE, 8 de Novembro de 2016.
Intimado(s)/Citado(s):
- GILBERTO GABRIEL ALVES
MARCO ANTONIO RIBEIRO MUNIZ RODRIGUES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011344-80.2016.5.03.0107
AUTOR
VANESSA INES INACIO
ADVOGADO
SANDRO COSTA DOS ANJOS(OAB:
70428/MG)
ADVOGADO
MARIA ALINE ARRIEL(OAB:
91039/MG)
RÉU
BANCO BMG SA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394/SP)
RÉU
CREDIT ONE SERVICOS EM
GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA.
ADVOGADO
MONICA FURTADO PINHEIRO
CHAGAS(OAB: 121326/MG)
RÉU
CB INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS
LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394/SP)
RÉU
CREDIT ONE SOLUÇÕES EM
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO LTDA
ADVOGADO
MONICA FURTADO PINHEIRO
CHAGAS(OAB: 121326/MG)
RÉU
PRESTASERV PRESTADORA DE
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
LUCAS MIRANDA CALDAS(OAB:
129362/MG)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA
I - RELATÓRIO
GILBERTO GABRIEL ALVES ajuizou a presente reclamação contra
REFERENCIAL TECNOLOGIA PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA ME, RV CELULARES LTDA - ME e RAM CELULARES LTDA - ME
pelos argumentos de ID 105e748. Formulou os pedidos de "a" até
"I", deu à causa o valor de R$40.000,00 e juntou documentos.
Inaugurada a audiência (ID 0a0d3e7), ausente a terceira reclamada,
requereu o reclamante a aplicação dos efeitos da revelia a ela.
As partes presentes não se conciliaram.
Houve defesa oral, da primeira e da terceira reclamadas.
Sem mais provas, encerrou-se a instrução. Houve razões finais
orais e não prosperou a conciliação.
Intimado(s)/Citado(s):
Manifestou-se o reclamante (ID 828ddd0).
- VANESSA INES INACIO
É o relatório.
II - FUNDAMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos.
Indefiro a intimação da testemunha Alice Fernanda Viana da Costa
Garcia, residente na jurisdição desta Vara do Trabalho, que deverá
ser convidada pela parte, como estabelecido em audiência (ID
A Justiça do Trabalho tem competência para determinar o
recolhimento das Contribuições Previdenciárias incidentes sobre os
valores decorrentes de suas sentenças e acordos.
Extrapola essa competência a execução desses tributos, quando
incidentes sobre valores já pagos ao longo do contrato de trabalho.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 101416