TRT3 10/07/2017 -Fl. 5844 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2266/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017
5844
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PODER JUDICIÁRIO
Despacho
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº RTSum-0010974-22.2016.5.03.0101
AUTOR
MARLISE MITURA
ADVOGADO
DANIEL SILVEIRA MACHADO(OAB:
116056/MG)
RÉU
ROSSINI LAZARO DENUBILA MAIA
RÉU
KELY CRISTINA ANDRADE BORGES
MAIA
RÉU
STREIA INDUSTRIA E COMERCIO
DE CONFECCOES LIMITADA - ME
Vistos, etc...
Intimado(s)/Citado(s):
Vista ao reclamante para, querendo, apresentar impugnação, no
Ante a garantia do Juízo, recebo os Embargos à Execução
interpostos pelo reclamado FABRÍCIO BORGES MACHADO, na
forma do artigo 884 da CLT.
prazo legal de 05 dias.
- MARLISE MITURA
Intime-se.
PODER JUDICIÁRIO
PASSOS, 10 de Julho de 2017.
JUSTIÇA DO TRABALHO
VICTOR LUIZ BERTO SALOME DUTRA DA SILVA
Vistos, etc...
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Decisão
Registre-se que foram extraídas cópias das declarações de renda
dos executados, as quais foram, arquivadas em Secretaria, em
pasta própria.
Considerando que os documentos referidos acima são sigilosos,
concede-se vista ao exequente, em Secretaria, para requerer o que
entender de direito, no prazo de cinco dias.
Deverá o autor guardar guardar sigilo sobre o conteúdo da
documentação acima referida, sob pena de responsabilização,
sendo vedada qualquer tipo de extração de cópia.
Em razão disso, os documentos permanecerão sob a guarda do
Processo Nº RTSum-0011047-91.2016.5.03.0101
AUTOR
LUIZ FELIPE TEODORO DE SOUZA
ADVOGADO
CLAUDIO CESAR DE PAULA
MENDONCA(OAB: 77669/MG)
RÉU
JOSE DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
TARCISIO GAMBARDELA
PEREIRA(OAB: 138835/MG)
RÉU
ALESSANDRO DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
TARCISIO GAMBARDELA
PEREIRA(OAB: 138835/MG)
RÉU
BELA-DORA COMERCIO DE
ACESSORIOS DE SEGURANCA
LTDA - ME
ADVOGADO
TARCISIO GAMBARDELA
PEREIRA(OAB: 138835/MG)
senhor Diretor de Secretaria, em pasta própria.
Decorrido o prazo de vista, eliminem-se as declarações de renda,
para preservação do sigilo fiscal.
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ FELIPE TEODORO DE SOUZA
Intime-se a autora.
PASSOS, 10 de Julho de 2017.
PODER JUDICIÁRIO
VICTOR LUIZ BERTO SALOME DUTRA DA SILVA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010988-06.2016.5.03.0101
AUTOR
JOSE DOS REIS LACERDA
ADVOGADO
CARLOS CESAR VIEIRA(OAB:
104464/MG)
ADVOGADO
PATRICIA SIMONE TOLAINI
VIEIRA(OAB: 150450/MG)
RÉU
GILBERTO CARLOS DA SILVA
RÉU
FABRICIO BORGES
ADVOGADO
HELIMARA MOREIRA LAMOUNIER
HERINGER(OAB: 143645/MG)
TESTEMUNHA
JAIR CÂNDIDO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DOS REIS LACERDA
1) RELATÓRIO
ALESSANDRO DE SOUZA SANTOS e JOSE DE SOUZA
SANTOS, nos autos da execução trabalhista que LUIZ FELIPE
TEODORO DE SOUZA move em face de BELA-DORA
COMÉRCIO E ACESSÓRIOS DE SEGURANÇA LTDA-ME e
Outros, manifestaram-se, no Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica, alegando, em síntese que: o segundo sócio
se retirou da sociedade há mais de dois anos da propositura da
ação de conhecimento; não houve desvio de finalidade ou confusão
patrimonial; não há razões para responsabilização do segundo
executado pelo crédito exequendo. Requereram a exclusão do
segundo sócio e limitação da execução em face da empresa
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