TRT3 23/01/2018 -Fl. 59636 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2400/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
embarcação, no seguinte endereço: Rua Visconde de Itaboraí, n°69,
59636
POCOS DE CALDAS, 11 de Janeiro de 2018.
Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP:20010-060.
Assinatura
DELANE MARCOLINO FERREIRA
POCOS DE CALDAS, 20 de Dezembro de 2017.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Decisão
ALESSANDRA JUNQUEIRA FRANCO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010488-92.2014.5.03.0073
AUTOR
VALMIR GONCALVES DURAES
ADVOGADO
MARIA DE LOURDES CAUVILA
SILVA(OAB: 50518/MG)
RÉU
DAP DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS POTIGUAR LTDA - ME
ADVOGADO
PATRICIA MOREIRA(OAB:
77219/MG)
RÉU
AILTON ALDERIGE BERNARDO
RÉU
JOSE CARLOS BERNARDO
Processo Nº RTOrd-0010498-68.2016.5.03.0073
AUTOR
WAGNER FELIX OLIANI
ADVOGADO
BRUNO FRANCO DI NATALE(OAB:
115057/MG)
RÉU
MARCIO ADRIANO CORREA
06225494642 - ME
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA AZARIAS DE
CARVALHO(OAB: 93642/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO ADRIANO CORREA 06225494642 - ME
- WAGNER FELIX OLIANI
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- DAP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS POTIGUAR LTDA - ME
- VALMIR GONCALVES DURAES
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos etc.,
PODER JUDICIÁRIO
Inicialmente, refuto as alegações expostas pelo reclamado na
JUSTIÇA DO TRABALHO
petição ID 2bc62b1, tendo em vista a correção dos cálculos
apurados pela Sra. Perita, inclusive em relação ao montante devido
Fundamentação
a título de seguro desemprego, conforme explanação demonstrada
Vistos etc.,
pela expert em sua manifestação ID 6326965.
Libere-se ao reclamante a guia de depósito id 5477d5b, intimando-o
Deixo de intimar a Procuradoria-Geral Federal (INSS), em face o
para retirada no prazo de 5 dias.
que prescreve a Portaria n. 839, de 13.12.13, em seu art. 2º, que
Aguarde-se o prazo até 08.02.2018 para inclusão dos nomes dos
dispensou a intimação da Procuradoria-Geral Federal (INSS),
executados junto ao BNDT e SERASA, citados conforme
quando as contribuições previdenciárias forem iguais ou inferiores a
documento id4b73a16.
R$ 20.000,00.
Defiro o solicitado pelo reclamante id d7f03e1. Oficiem-se as
Homologo os cálculos de liquidação (Id.a0f77a0), fixando o
empresas Supermercado Irmãos Almeida, com endereço na Rua
valor total da execução em R$ 58.549,74, atualizável a partir de
Paraíba, 813-CEP-37701-022-Centro- e Super Vale
01.12.2017.
Supermercados, com endereço na Rua Assis Figueiredo 481Com amparo nos princípios da economia, eficiência e celeridade
Centro-37701-000, todos em Poços de Caldas-MG, para que
processuais, bem como o constante no OFICIO n. 730/2010 da
informem a existência de créditos da empresa DAP
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e as Diretrizes de Ações
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS POTIGUAR LTDA - ME aprovadas nos Encontros de Magistrados da Terceira Região,
CNPJ: 65.293.847/0001-57 e, em caso Positivo, sejam
inclusive a DA 05/USLRP 10 (URGE - Sul/TRT 3), determino a
imediatamente BLOQUEADOS valores ATÉ O LIMITE
CITAÇAO DO EXECUTADO por meio de publicação no Diário
deR$10.468,13 transferindo a importância à disposição deste Juízo
Eletrônico da Justiça do Trabalho, se representado por advogado,
na Ag. Caixa Econômica Federal ag.0145, ou Banco do Brasil S/A
ou via postal, se necessário, para proceder ao pagamento da
ag.0309-3, Poços de Caldas,MG, oficiando-nos qualquer que seja a
respectiva quantia acima descrita, no prazo de 48:00 horas, ou
resposta, no prazo de 05 dias, sob as penas legais.
indicar bens passiveis de constrição, sob, pena de preclusão.
Por força dos princípios da economia e celeridade processual,
Fica desde já cientificado que o não pagamento no prazo acima
confiro força de ofício ao presente despacho.
estipulado e com o respectivo prosseguimento da execução, deverá
Intimem-se as empresas através de Oficial de Justiça.
ser INCLUIDA a executada no BNDT (Banco Nacional de
Assinatura
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