TRT3 11/05/2018 -Fl. 892 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2472/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
RELATOR(A): OSWALDO TADEU BARBOSA GUEDES
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
892
MICHELLE ROCHA ANDRADE(OAB:
122252/MG)
CLAUDIO CAMPOS(OAB: 56385/MG)
VIACAO PASSARO VERDE LTDA
MICHELLE ROCHA ANDRADE(OAB:
122252/MG)
CLAUDIO CAMPOS(OAB: 56385/MG)
MICHAEL RUFINO SOUZA
MARCELO MARQUES RODRIGUES
DA CUNHA(OAB: 97584/MG)
JONAS JOUBERT SOARES(OAB:
60339/MG)
ANGELICA PEREIRA DA SILVA
COSTA
DIEGO GOMES MARQUES DA SILVA
CLEBERT SILVA FERREIRA
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEBERT SILVA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DE PROVA. Ao admitir relação
jurídica diversa daquela configurada como de emprego, as
reclamadas atraem para si o ônus da prova de demonstrar que a
relação estabelecida com o trabalhador difere do vínculo de
emprego, a teor do art. 373, I, CPC c/c art. 769 da CLT.
PROCESSO nº 0011350-39.2015.5.03.0005 (RO)
DECISÃO: A QUINTA TURMA à unanimidade, conheceu do
recurso ordinário interposto pelas reclamadas e, no mérito, deu
RECORRENTE: VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA, PÁSSARO
VERDE EXPRESS LTDA
provimento em parte ao recurso das reclamadas, para determinar o
pagamento, como extras, apenas das horas que excederem, no
RECORRIDO: MICHAEL RUFINO SOUZA
período de 60 (sessenta) dias, a 440 (quatrocentos e quarenta)
horas, de acordo com as normas coletivas juntadas aos autos,
RELATOR(A): OSWALDO TADEU BARBOSA GUEDES
observados os demais parâmetros definidos em sentença. Manteve
o valor da condenação, que ainda se afigura compatível.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 14.05.2018
(divulgada no dia 11.05.2018).
EMENTA
Belo Horizonte, 11 de Maio de 2018.
Acórdão
Processo Nº RO-0011350-39.2015.5.03.0005
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
PASSARO VERDE EXPRESS LTDA
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DE PROVA. Ao admitir relação
jurídica diversa daquela configurada como de emprego, as
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118984