TRT3 22/11/2018 -Fl. 443 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2606/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018
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ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
GUILHERME DIAS BRUCE(OAB:
128614/MG)
MUNICIPIO DE SENADOR
MODESTINO GONCALVES
ANA CAROLINA RODRIGUES
CRUZ(OAB: 119961/MG)
MUNICIPIO DE SERRA AZUL DE
MINAS
CLAUDIO HENRIQUE NUNES
MESQUITA DA CUNHA
PEREIRA(OAB: 94765/MG)
MUNICIPIO DE ANGELANDIA
GEIDSON DE JESUS RAMOS
CABRAL(OAB: 97219/MG)
MUNICIPIO DE ARICANDUVA
ENGUER THIAGO FERREIRA DE
ALMEIDA(OAB: 129302/MG)
MUNICIPIO DE SERRO
KARINE CASTRO DE PAULA(OAB:
173567/MG)
MUNICIPIO DE MINAS NOVAS
RAFLES APARECIDO LEMOS DE
MATOS(OAB: 134973/MG)
MUNICIPIO DE PRESIDENTE
KUBITSCHEK
FLAVIO VENICIO DA COSTA(OAB:
128469/MG)
MUNICIPIO DE RIO VERMELHO
ASSOC DOS MUNICIP DA
MICRORREGIAO DO ALTO
JEQUITINHONHA
EMANUELLE SIMOES GUEDES(OAB:
128597/MG)
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO
ITAMBE
ADRIANA DE FATIMA GOMES
PINTO(OAB: 160131/MG)
MUNICIPIO DE DIAMANTINA
DEBORA DUMONT CRUZ(OAB:
81859/MG)
NILZA DE FATIMA ALVES(OAB:
144230/MG)
MUNICIPIO DE GOUVEA
WALISON DO NASCIMENTO
ANDRADE(OAB: 118791/MG)
MUNICIPIO DE FELICIO DOS
SANTOS
GEIDSON DE JESUS RAMOS
CABRAL(OAB: 97219/MG)
MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA
THIAGO ANTONIO JUNIOR
ANDRADE(OAB: 111018/MG)
EMMANUELLE DE ASSIS SILVEIRA
CASSIO MALTA SCUCCATO(OAB:
86465/MG)
MUNICIPIO DE LEME DO PRADO
JADER NUNES XAVIER(OAB:
124495/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
443
RECURSO DE REVISTA
9ª Turma
Processo nº 0010375-97.2017.5.03.0085 - RO/RR
RECORRENTES: (1) MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO
ITAMBÉ; (2) MUNICÍPIO DE LEME DO PRADO; (3) MUNICÍPIO
DE DIAMANTINA; (4) MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA
RECORRIDOS: EMMANUELLE DE ASSIS SILVEIRA , ASSOC
DOS MUNICIP DA MICRORREGIAO DO ALTO JEQUITINHONHA,
MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS, MUNICIPIO DE
ANGELANDIA, MUNICIPIO DE ARICANDUVA, MUNICIPIO DE
CAPELINHA, MUNICIPIO DE CARBONITA, MUNICIPIO DE
COUTO DE MAGALHAES DE MINAS, MUNICIPIO DE DATAS,
MUNICIPIO DE DIAMANTINA , MUNICIPIO DE FELICIO DOS
SANTOS, MUNICIPIO DE GOUVEA , MUNICIPIO DE
ITAMARANDIBA , MUNICIPIO DE LEME DO PRADO, MUNICIPIO
DE MINAS NOVAS, MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK,
MUNICIPIO DE RIO VERMELHO, MUNICIPIO DE SANTO
ANTONIO DO ITAMBE, MUNICIPIO DE SENADOR MODESTINO
GONCALVES , MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO RIO PRETO,
MUNICIPIO DE SERRA AZUL DE MINAS, MUNICIPIO DE
SERRO, MUNICIPIO DE TURMALINA, MUNICIPIO DE
VEREDINHA
RECURSO DE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso é próprio, tempestivo (decisão publicada 08/06/2018;
recurso de revista interposto em 19/06/2018), isento de preparo (art.
Intimado(s)/Citado(s):
790-A da CLT e inciso IV do art. 1º do DL 779/69), sendo regular a
- MUNICIPIO DE SERRA AZUL DE MINAS
representação processual.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE
SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126759