TRT3 17/12/2018 -Fl. 521 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2623/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018
521
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2018.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2018.
FABÍOLA PINTO DA SILVA SAFE
FABÍOLA PINTO DA SILVA SAFE
Técnico Judiciário
Acórdão
Técnico Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0011110-92.2016.5.03.0109
Relator
Paula Oliveira Cantelli
RECORRENTE
ULISSES CESAR DE CASTRO
ADVOGADO
PATRICIA DA SILVA CUNHA(OAB:
127638/MG)
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE FERREIRA
LESSA(OAB: 157309/MG)
ADVOGADO
MIGUEL MENDES FILHO(OAB:
120741/MG)
ADVOGADO
AMANDA GABRIELA SILVA(OAB:
157518/MG)
RECORRIDO
LAGE & SILVA SOCIEDADE DE
ADVOGADOS
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DA SILVA(OAB:
124689/MG)
TESTEMUNHA
LUANA MARIANA MARTINS DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº RO-0011110-92.2016.5.03.0109
Relator
Paula Oliveira Cantelli
RECORRENTE
ULISSES CESAR DE CASTRO
ADVOGADO
PATRICIA DA SILVA CUNHA(OAB:
127638/MG)
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE FERREIRA
LESSA(OAB: 157309/MG)
ADVOGADO
MIGUEL MENDES FILHO(OAB:
120741/MG)
ADVOGADO
AMANDA GABRIELA SILVA(OAB:
157518/MG)
RECORRIDO
LAGE & SILVA SOCIEDADE DE
ADVOGADOS
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DA SILVA(OAB:
124689/MG)
TESTEMUNHA
LUANA MARIANA MARTINS DOS
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- LUANA MARIANA MARTINS DOS SANTOS
- LAGE & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:VÍNCULO DE EMPREGO. ESTAGIÁRIO. ADVOGADO
EMENTA:VÍNCULO DE EMPREGO. ESTAGIÁRIO. ADVOGADO
ASSOCIADO. A análise das relações de trabalho entre a empresa
ASSOCIADO. A análise das relações de trabalho entre a empresa
advocatícia, o estagiário de direito, o advogado contratado e o
advocatícia, o estagiário de direito, o advogado contratado e o
advogado associado possui contornos e diferenças tênues que
advogado associado possui contornos e diferenças tênues que
devem ser observadas para se definir se há ou não vínculo
devem ser observadas para se definir se há ou não vínculo
empregatício nos moldes do artigo 3º da CLT. Sobre este aspecto, a
empregatício nos moldes do artigo 3º da CLT. Sobre este aspecto, a
subordinação é o requisito que mais distingue as relações,
subordinação é o requisito que mais distingue as relações,
notadamente quanto à liberdade intelectual de criação das peças,
notadamente quanto à liberdade intelectual de criação das peças,
cumprimento de horários e direção dos trabalhos advocatícios.
cumprimento de horários e direção dos trabalhos advocatícios.
Demonstrado que a relação jurídica não se desenvolveu nos moldes
Demonstrado que a relação jurídica não se desenvolveu nos moldes
celetistas, não se configurou o vínculo de emprego postuladO.
celetistas, não se configurou o vínculo de emprego postuladO.
DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu do recurso
DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu do recurso
ordinário do autor; rejeitou a preliminar eriçada, e, no mérito, sem
ordinário do autor; rejeitou a preliminar eriçada, e, no mérito, sem
divergência, negou-lhe provimento.
divergência, negou-lhe provimento.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 18.12.2018
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 18.12.2018
(divulgada no dia 17.12.2018).
(divulgada no dia 17.12.2018).
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2018.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127953