TRT3 18/12/2018 -Fl. 1166 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2624/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018
1166
Secretária da Quarta Turma do TRT da 3ª Região
Acórdão
Processo Nº AP-0010750-22.2016.5.03.0057
Relator
Maria Lúcia Cardoso de Magalhães
AGRAVANTE
MARCOS ANTONIO DE FARIA
ROCHA
ADVOGADO
RODRIGO HASSEN DOS
SANTOS(OAB: 121815/MG)
AGRAVANTE
POSTO SANTA RITA DIVINOPOLIS
EIRELI - ME
ADVOGADO
SARA SAMIRA SILVA DE
OLIVEIRA(OAB: 165729/MG)
AGRAVADO
GABRIELA CAMPOS DIAS
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE DE
REZENDE(OAB: 132180/MG)
ADVOGADO
MARCILENE RITA DE
OLIVEIRA(OAB: 93940/MG)
AGRAVADO
L&R EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS LTDA
AGRAVADO
RESTAURANTE E CHURRASCARIA
TOTAL GRILL LTDA - ME
AGRAVADO
WELINGTON TRINDADE
AGRAVADO
WM EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS LTDA ME - ME
ADVOGADO
PEDRO PAULO POZZOLINI(OAB:
96359/MG)
AGRAVADO
POSTO SANTA RITA DIVINOPOLIS
EIRELI - ME
ADVOGADO
SARA SAMIRA SILVA DE
OLIVEIRA(OAB: 165729/MG)
AGRAVADO
MARCOS ANTONIO DE FARIA
ROCHA
ADVOGADO
RODRIGO HASSEN DOS
SANTOS(OAB: 121815/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ANTONIO DE FARIA ROCHA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD
CAUSAM. A legitimidade passiva ad causam ou pertinência
subjetiva da ação deve ser perquirida com abstração da relação
jurídica material deduzida em Juízo. Assim, se o exequente afirma
ser a agravante integrante de um mesmo grupo econômico,
presente se encontra o pressuposto da pertinência subjetiva da
ação, não havendo como se negar a sua legitimidade para figurar
no polo passivo da presente execução.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 19.12.2018
(divulgada no dia 18.12.2018).
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2018.
VÁLBIA MARIS PIMENTA PEREIRA
Secretária da Quarta Turma do TRT da 3ª Região
Acórdão
Processo Nº AP-0010750-22.2016.5.03.0057
Relator
Maria Lúcia Cardoso de Magalhães
AGRAVANTE
MARCOS ANTONIO DE FARIA
ROCHA
ADVOGADO
RODRIGO HASSEN DOS
SANTOS(OAB: 121815/MG)
AGRAVANTE
POSTO SANTA RITA DIVINOPOLIS
EIRELI - ME
ADVOGADO
SARA SAMIRA SILVA DE
OLIVEIRA(OAB: 165729/MG)
AGRAVADO
GABRIELA CAMPOS DIAS
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE DE
REZENDE(OAB: 132180/MG)
ADVOGADO
MARCILENE RITA DE
OLIVEIRA(OAB: 93940/MG)
AGRAVADO
L&R EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS LTDA
AGRAVADO
RESTAURANTE E CHURRASCARIA
TOTAL GRILL LTDA - ME
AGRAVADO
WELINGTON TRINDADE
AGRAVADO
WM EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS LTDA ME - ME
ADVOGADO
PEDRO PAULO POZZOLINI(OAB:
96359/MG)
AGRAVADO
POSTO SANTA RITA DIVINOPOLIS
EIRELI - ME
ADVOGADO
SARA SAMIRA SILVA DE
OLIVEIRA(OAB: 165729/MG)
AGRAVADO
MARCOS ANTONIO DE FARIA
ROCHA
ADVOGADO
RODRIGO HASSEN DOS
SANTOS(OAB: 121815/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- POSTO SANTA RITA DIVINOPOLIS EIRELI - ME
DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu dos
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
agravos, rejeitando a preliminar de não conhecimento eriçada pela
exequente; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Custas de execução, pelos executados, pagas ao final, no importe
de R$44,26.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 128033
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD