2673/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
DANIEL MAXIMO LIMA(OAB:
108727/MG)
WANDERSON CARLOS DE
OLIVEIRA
LEANDRO DE ASSIS MOREIRA(OAB:
132696/MG)
FELIPE LEONCIO MORAIS DE
ASSIS(OAB: 139969/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
900
negou provimento ao recurso do reclamante; por maioria de votos,
negou provimento ao recurso da reclamada, vencido em parte o
Exmo. Desembargador segundo votante quanto às horas extras e
aplicação do IPCA-E.".
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
27/02/2019 (publicada no dia útil posterior, 28/02/2019).
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2019.
- TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
Vívian Aziz Teixeira
PODER JUDICIÁRIO
Analista Judiciária
JUSTIÇA DO TRABALHO
Acórdão
PROCESSO nº 0010647-80.2016.5.03.0003 (RO)
RECORRENTES: TRANSIMÃO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
LTDA
WANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA
Processo Nº ROPS-0012327-70.2017.5.03.0131
Relator
Lucas Vanucci Lins
RECORRENTE
CIVIL MASTER PROJETOS E
CONSTRUCOES LTDA.
ADVOGADO
RENATA BOTNER(OAB: 72105/RJ)
ADVOGADO
LUCIANO AYRES FURTADO(OAB:
140024/MG)
RECORRIDO
TIAGO BEZERRA GONCALVES
ADVOGADO
IZABELA CARINA
DAMASCENO(OAB: 153328/MG)
ADVOGADO
MARIZA DE JESUS PAIXAO
PEREIRA(OAB: 147017/MG)
TESTEMUNHA
THIAGO OLIVEIRA RAMOS
PERITO
JAIR AUGUSTO COSTA CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDOS: OS MESMOS
- CIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.
RELATOR(A): LUCAS VANUCCI LINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. PROVA INEQUÍVOCA.A
PROCESSO nº 0012327-70.2017.5.03.0131 (ROPS)
dispensa por justa causa é cabível quando demonstrada a prática
de uma falta grave pelo empregado, tornando insustentável o
RECORRENTE: CIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUÇÕES
contrato firmado entre as partes. Sem demonstração da falta
LTDA.
alegada, não cabe a aplicação da pena.
RECORRIDO: TIAGO BEZERRA GONÇALVES
RELATOR(A): LUCAS VANUCCI LINS
Decisão: "A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
unanimidade, conheceu dos recursos; no mérito, sem divergência,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131010