TRT3 15/03/2019 -Fl. 4340 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2683/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
RÉU
4340
ANCORA PARTICIPACOES
ADMINISTRACAO E COMERCIO
LIMITADA
Oferecida contraminuta ou transcorrido in albis o prazo supra,
encaminhem-se os autos ao Egrégio TRT da 3ª Região, com as
cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo.
Intimado(s)/Citado(s):
- AURORA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A
- JOSE EUSTAQUIO MESQUITA
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Assinatura
BELO HORIZONTE, 15 de Março de 2019.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JESSE CLAUDIO FRANCO DE ALENCAR
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Fundamentação
Vistos.
Dê-se vista às rés, por 05 (cinco) dias, dos termos da manifestação
Despacho
Processo Nº RTOrd-0142000-46.2003.5.03.0022
AUTOR
FERNANDO ANTONIO MENDES
ADVOGADO
JORGE ANTONIO DE
OLIVEIRA(OAB: 45272/MG)
RÉU
CARLA PARADINHA REGO
RÉU
CARLA GOLD TRANSPORTES LTDA
RÉU
MARIA DAS NEVES PARADINHA
REGO
ID4d0bbe1.
Após, aguarde-se pelo cumprimento do ofício retro.
Assinatura
BELO HORIZONTE, 15 de Março de 2019.
JESSE CLAUDIO FRANCO DE ALENCAR
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
Despacho
- FERNANDO ANTONIO MENDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº RTOrd-0010827-05.2017.5.03.0022
AUTOR
SABRINA VIEIRA RIBEIRO
ADVOGADO
LEONARDO SALGADO
REZENDE(OAB: 143547/MG)
RÉU
MASTER BRASIL S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- SABRINA VIEIRA RIBEIRO
Fundamentação
Vistos.
Dê-se vista à exequente por 05 dias.
Intime-se.
PODER JUDICIÁRIO
Após, conclusos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Assinatura
Vistos.
BELO HORIZONTE, 15 de Março de 2019.
Ante os termos da manifestação retro, inicie-se a execução em face
da ré.
JESSE CLAUDIO FRANCO DE ALENCAR
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001800-91.2000.5.03.0022
AUTOR
CARLOS GIOVANNI MALACHIAS
GONDIM
ADVOGADO
MAGUI PARENTONI MARTINS(OAB:
30562/MG)
RÉU
JOSE EUSTAQUIO MESQUITA
ADVOGADO
ALUIZIO PELUCIO ALMEIDA VIEIRA
DE MELLO(OAB: 84643/MG)
RÉU
HELIO EDUARDO LEITE MESQUITA
RÉU
AURORA PARTICIPACAO E
ADMINISTRACAO S/A
ADVOGADO
ALUIZIO PELUCIO ALMEIDA VIEIRA
DE MELLO(OAB: 84643/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131607
Ato contínuo, tendo em vista os requerimento retro, de acordo com
a atual sistemática processual, a desconsideração da personalidade
jurídica dos réus imprescinde da prévia instauração do incidente de
desconsideração da personalidade jurídica previsto nos artigos 133
a 137, do CPC; art. 6º, da Instrução Normativa n. 39/2016, do c.
TST; e art. 855-A, caput, da CLT.
Por outro lado, como preceitua a legislação vigente (art. 324, do
CPC), é vedada a formulação de pedido genérico. Ou seja, deve a
parte interessada (art. 878, da CLT) indicar, precisamente, as
pessoas cuja personalidade pretende seja desconsiderada, assim
como aquelas que, porventura, pretenda sua inclusão no polo