TRT3 08/05/2019 -Fl. 403 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2717/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
piso de R$944,78 (novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e
403
Gab. Des. Luiz Otávio Linhares Renault
oito centavos); b) reformar a jornada de trabalho fixada na origem,
determinando que a condenação ao pagamento de horas extras
RECURSO ORDINÁRIO (1009)0011028-48.2017.5.03.0005
observe a jornada de segunda a sexta-feira, de 6h às 19h30, com
1h30 de intervalo intrajornada e aos sábados de 6h às 16h48, com
RECORRENTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO
1h30 de intervalo intrajornada, mantendo-se os demais parâmetros
HORIZONTE, SANDRA SILVA DE OLIVEIRA
da r. sentença; c) excluir a condenação de ambas as partes ao
pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. Reduziu o
RECORRIDO: SANDRA SILVA DE OLIVEIRA , SANTA CASA DE
valor atribuído à condenação de R$70.000,00 (setenta mil reais)
MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE
para R$60.000,00 (sessenta mil reais), com a consequente redução
das custas de R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) para
R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), facultada à Reclamada
requerer o levantamento da diferença.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL.
CONVENCIMENTO. O laudo pericial é o instrumento apto à
caracterização e à classificação dos agentes insalubres ou
Certifico que esta matéria será publicada, no DEJT de 09.05.2019
perigosos (art. 195 da CLT). Todavia, o julgador não está adstrito às
(disponibilizada em 08.05.19).
conclusões constantes na prova técnica, podendo formar a sua
convicção em consonância com outros elementos dos autos, a teor
Belo Horizonte, 08 de maio de 2019
Tânia Drosghic Araújo Mercês - Técnico Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0011028-48.2017.5.03.0005
Relator
Luiz Otávio Linhares Renault
RECORRENTE
SANDRA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
TIAGO ALCIDES FRANCIA
SILVA(OAB: 119892/MG)
RECORRENTE
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
BELO HORIZONTE
ADVOGADO
LARISSA DRUMOND MOREIRA(OAB:
130751/MG)
RECORRIDO
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
BELO HORIZONTE
ADVOGADO
LARISSA DRUMOND MOREIRA(OAB:
130751/MG)
RECORRIDO
SANDRA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
TIAGO ALCIDES FRANCIA
SILVA(OAB: 119892/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133933
do artigo 479, do CPC.