TRT3 17/05/2019 -Fl. 10430 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2724/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
KARLA DE PAIVA SILVEROL(OAB:
183569/MG)
JOSE DA CONSOLACAO DE
CARVALHO JUNIOR(OAB:
191044/MG)
SUITES RESORT HOTEL MEMORIAL
LTDA
ALEXANDRE AMARANTE GOMES
PINTO COELHO(OAB: 78737/MG)
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
10430
Fundamentação
Vistos etc.
Registre-se o trânsito em julgado da sentença.
Os honorários devidos pelo autor ao advogado da parte reclamada
ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente
Intimado(s)/Citado(s):
poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito
- SUITES RESORT HOTEL MEMORIAL LTDA
em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse
PODER JUDICIÁRIO
prazo, tais obrigações do beneficiário, na forma do art. 791-A, §4º,
JUSTIÇA DO TRABALHO
da CLT.
Em razão disto, não havendo outras obrigações a cumprir, arquivem
Fundamentação
-se os autos.
Intimem-se.
Vistos etc.
Ante a inércia da parte reclamada, fixo o débito pendente de
contribuição previdenciária em R$ 240,00 (8% sobre a verbas de
Assinatura
PONTE NOVA, 16 de Maio de 2019.
natureza salarial do acordo), referente à parte do reclamante.
Pontuo que a reclamada é dispensada do recolhimento da cotaparte empresarial por ser optante pelo SIMPLES NACIONAL.
Intime-se novamente a reclamada para, no prazo de 05 dias, quitar
o débito acima, sob pena de penhora on-line através do BacenJud,
o que fica, desde já, determinado.
Assinatura
PONTE NOVA, 16 de Maio de 2019.
ÉZIO MARTINS CABRAL JÚNIOR
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010894-71.2018.5.03.0074
AUTOR
ROBERTO CARLOS NEVES
ADVOGADO
NATANAEL GUSMAO(OAB:
52773/MG)
ADVOGADO
BARBARA KELLY SILVA(OAB:
164664/MG)
RÉU
FAZENDA HARMONIA
RÉU
JOSE MAURO MOREIRA COUTO
ADVOGADO
Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB:
57225/MG)
TERCEIRO
Comandante do 3º Pelotão, da 21ª
INTERESSADO
Companhia de Polícia Militar
Independente, da 12ª Região de
Polícia Militar
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MAURO MOREIRA COUTO
- ROBERTO CARLOS NEVES
ÉZIO MARTINS CABRAL JÚNIOR
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ET-0010194-61.2019.5.03.0074
EMBARGANTE
MARIA DAS DORES RODRIGUES
ADVOGADO
HOOVER VAN NEWTON ORRO
JOVIANO DOS SANTOS(OAB:
108370/MG)
EMBARGANTE
REGINA CELIA RODRIGUES
ADVOGADO
HOOVER VAN NEWTON ORRO
JOVIANO DOS SANTOS(OAB:
108370/MG)
EMBARGANTE
MARIA DA CONSOLACAO VIDAL
ADVOGADO
HOOVER VAN NEWTON ORRO
JOVIANO DOS SANTOS(OAB:
108370/MG)
EMBARGANTE
MARGARETE VIDAL RODRIGUES
ADVOGADO
HOOVER VAN NEWTON ORRO
JOVIANO DOS SANTOS(OAB:
108370/MG)
EMBARGANTE
MARIA DAS GRACAS VIDAL
RODRIGUES
ADVOGADO
HOOVER VAN NEWTON ORRO
JOVIANO DOS SANTOS(OAB:
108370/MG)
EMBARGADO
DIVINO NUNES FERREIRA
ADVOGADO
CELSO CAMPOS DA FONSECA(OAB:
63862/MG)
EMBARGADO
VIDAL E VIDAL ADVOGADOS
ASSOCIADOS
EMBARGADO
HELIO VIDAL
ADVOGADO
HILTON ANTONIO DE
OLIVEIRA(OAB: 113791/MG)
EMBARGADO
ROSILENE DE OLIVEIRA PEREIRA
VIDAL
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134447
- DIVINO NUNES FERREIRA
- HELIO VIDAL
- MARGARETE VIDAL RODRIGUES
- MARIA DA CONSOLACAO VIDAL
- MARIA DAS DORES RODRIGUES