TRT3 19/03/2020 -Fl. 1625 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2937/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Belo Horizonte, 19 de março de 2020
1625
também nos períodos de maio a julho de 2013 e de maio a junho de
2015. De ofício, a d. Turma absolveu ambas as partes do
JOSE JESUS DE LIMA
pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência. Mantido o
Secretaria da 10a. Turma
valor da condenação, ainda compatível.
BELO HORIZONTE/MG, 19 de março de 2020.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT dia 20.03.2020
JOSE JESUS DE LIMA
(divulgada no dia útil anterior). Dou fé.
Belo Horizonte, 19 de março de 2020
Processo Nº ROT-0010683-45.2017.5.03.0082
Relator
Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
RECORRENTE
SADA BIO-ENERGIA E
AGRICULTURA LTDA
FARLEY ALVES RUAS
ADVOGADO(OAB: 142080/MG)
AUSILANNE MENDES
ADVOGADO(OAB: 143475/MG)
SILVA
ANSELMO OLIVEIRA
ADVOGADO(OAB: 135376/MG)
ALVES
RECORRENTE
ELY ALVES DE ALMEIDA
NIVALDO JOSE DE
ADVOGADO(OAB: 175683/MG)
OLIVEIRA
CHARLES ANDRÉ
ADVOGADO(OAB: 75053/MG)
SILVEIRA DIAS
RECORRIDO
ELY ALVES DE ALMEIDA
NIVALDO JOSE DE
ADVOGADO(OAB: 175683/MG)
OLIVEIRA
CHARLES ANDRÉ
ADVOGADO(OAB: 75053/MG)
SILVEIRA DIAS
RECORRIDO
SADA BIO-ENERGIA E
AGRICULTURA LTDA
AUSILANNE MENDES
ADVOGADO(OAB: 143475/MG)
SILVA
FARLEY ALVES RUAS
ADVOGADO(OAB: 142080/MG)
ANSELMO OLIVEIRA
ADVOGADO(OAB: 135376/MG)
ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
JOSE JESUS DE LIMA
Secretaria da 10a. Turma
BELO HORIZONTE/MG, 19 de março de 2020.
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº ROT-0010683-45.2017.5.03.0082
Relator
Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
RECORRENTE
SADA BIO-ENERGIA E
AGRICULTURA LTDA
FARLEY ALVES RUAS
ADVOGADO(OAB: 142080/MG)
AUSILANNE MENDES
ADVOGADO(OAB: 143475/MG)
SILVA
ANSELMO OLIVEIRA
ADVOGADO(OAB: 135376/MG)
ALVES
RECORRENTE
ELY ALVES DE ALMEIDA
NIVALDO JOSE DE
ADVOGADO(OAB: 175683/MG)
OLIVEIRA
CHARLES ANDRÉ
ADVOGADO(OAB: 75053/MG)
SILVEIRA DIAS
RECORRIDO
ELY ALVES DE ALMEIDA
NIVALDO JOSE DE
ADVOGADO(OAB: 175683/MG)
OLIVEIRA
CHARLES ANDRÉ
ADVOGADO(OAB: 75053/MG)
SILVEIRA DIAS
RECORRIDO
SADA BIO-ENERGIA E
AGRICULTURA LTDA
AUSILANNE MENDES
ADVOGADO(OAB: 143475/MG)
SILVA
FARLEY ALVES RUAS
ADVOGADO(OAB: 142080/MG)
ANSELMO OLIVEIRA
ADVOGADO(OAB: 135376/MG)
ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- ELY ALVES DE ALMEIDA
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. DESCUMPRIMENTO.
Antes da vigência da Lei nº 13.456/2017, o descumprimento do
intervalo intrajornada, ainda que parcial, enseja o pagamento de 1
PODER JUDICIÁRIO
hora extra por dia, nos termos da redação original do art. 71, § 4º,
JUSTIÇA DO TRABALHO
da CLT e do item I da Súmula 437 do TST.
DECISÃO: A Décima Turmajulgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu de ambos os recursos interpostos; no
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
mérito, sem divergência, negou provimento ao recurso da parte
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
reclamada e deu parcial provimento ao recurso da parte reclamante
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. DESCUMPRIMENTO.
para definir que são devidas as horas extras além da 6ª diária
Antes da vigência da Lei nº 13.456/2017, o descumprimento do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148772