TRT3 28/05/2020 -Fl. 11989 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2982/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
11989
Os membros do Comitê Gestor do Dano Moral Coletivo foram
intimados a se manifestar e, de forma unânime, se posicionaram
PODER JUDICIÁRIO
favoravelmente ao requerimento apresentado pela Entidade, visto
JUSTIÇA DO TRABALHO
que mantido o seu propósito.
Vistos.
Sendo assim, em respeito aos princípios norteadores das atividades
Mantém-se a decisão ID 9886905, por seus próprios fundamentos.
do Comitê Gestor e ao caráter deliberativo de suas decisões, este
Intime-se.
Juízo acolhe as manifestações apresentadas para deferir a
BETIM/MG, 26 de maio de 2020.
requerimento da Entidade beneficiária, a fim de AUTORIZAR que
parte do recurso transferido à FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO
HENRIQUE ALVES VILELA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
FRANCISCO DE ASSIS seja utilizado para compra dos
equipamentos discriminados no ID 820e197.
O cumprimento da presente autorização deverá ser comprovado
Processo Nº CumSen-0010268-71.2020.5.03.0142
EXEQUENTE
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
ADVOGADO
JOAO MARCIO SIMOES(OAB:
63502/MG)
EXEQUENTE
ASSOCIACAO DOS FAMILIARES DE
VITIMAS E ATINGIDOS DO
ROMPIMENTO DA BARRAGEM MINA
CORREGO FEIJAO BRUMADINHO AVABRUM
ADVOGADO
LUCIANO RICARDO DE MAGALHAES
PEREIRA(OAB: 56092/MG)
EXEQUENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EXECUTADO
FUNDACAO HOSPITALAR SAO
FRANCISCO DE ASSIS - FHSFA
ADVOGADO
JOAO HENRIQUE SAMPAIO DA
SILVA(OAB: 77539/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO DOS FAMILIARES DE VITIMAS E ATINGIDOS
DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM MINA CORREGO FEIJAO
BRUMADINHO - AVABRUM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
nos autos no prazo já estabelecido no despacho de ID 8653db2
Dê-se ciência às partes.
Intimem-se.
BETIM/MG, 26 de maio de 2020.
HENRIQUE ALVES VILELA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº CumSen-0010268-71.2020.5.03.0142
EXEQUENTE
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
ADVOGADO
JOAO MARCIO SIMOES(OAB:
63502/MG)
EXEQUENTE
ASSOCIACAO DOS FAMILIARES DE
VITIMAS E ATINGIDOS DO
ROMPIMENTO DA BARRAGEM MINA
CORREGO FEIJAO BRUMADINHO AVABRUM
ADVOGADO
LUCIANO RICARDO DE MAGALHAES
PEREIRA(OAB: 56092/MG)
EXEQUENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EXECUTADO
FUNDACAO HOSPITALAR SAO
FRANCISCO DE ASSIS - FHSFA
ADVOGADO
JOAO HENRIQUE SAMPAIO DA
SILVA(OAB: 77539/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
- FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS FHSFA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos.
INTIMAÇÃO
Trata-se de requerimento formulado pela Entidade beneficiária,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS, para que
parte valor a ela destinado (R$3.000.000,00), decorrente do dano
moral coletivo, seja utilizado para aquisição dos equipamentos
PODER JUDICIÁRIO
hospitalares discriminados na manifestação de ID 820e197, sob a
JUSTIÇA DO TRABALHO
alegação de que também serão úteis no enfrentamento da
pandemia causada pela COVID-19.
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