TRT3 16/07/2020 -Fl. 534 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3017/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
534
Lídia Naim Campos, por incabível. Custas, pelos agravantes, no
valor de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos).
Gabinete de Desembargador n. 10
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
Agravo de Petição0010257-68.2016.5.03.0017
no DEJT de 17.07.2020 (disponibilizada em16.07.2020).
AGRAVANTE: APTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SC
BELO HORIZONTE/MG, 16 de julho de 2020.
LTDA, NILO GONCALVES CAMPOS, LIDIA NAIM CAMPOS
AGRAVADO: ROGERIO SAVIO RIOS MENDES, LAPA
ISABELA GOMES TRINDADE
INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E
SERVICOS S/A., APTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SC
LTDA, NILO GONCALVES CAMPOS, LIDIA NAIM CAMPOS,
Processo Nº AP-0010257-68.2016.5.03.0017
Relator
Emerson José Alves Lage
AGRAVANTE
APTA ADMINISTRACAO E
PARTICIPACAO SC LTDA
ADVOGADO
Francisco de Assis Melo
Hordones(OAB: 54290/MG)
AGRAVANTE
NILO GONCALVES CAMPOS
ADVOGADO
Francisco de Assis Melo
Hordones(OAB: 54290/MG)
AGRAVANTE
LIDIA NAIM CAMPOS
ADVOGADO
Francisco de Assis Melo
Hordones(OAB: 54290/MG)
AGRAVADO
LAPA INCORPORACOES
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
E SERVICOS S/A.
ADVOGADO
KENIA SANTOS SILVA
QUEIROZ(OAB: 84027/MG)
AGRAVADO
ITAMARATI PARTICIPACOES LTDA EPP
AGRAVADO
NILO GONCALVES CAMPOS
ADVOGADO
Francisco de Assis Melo
Hordones(OAB: 54290/MG)
AGRAVADO
ROGERIO SAVIO RIOS MENDES
ADVOGADO
SIMONE RODRIGUES DE
MORAIS(OAB: 140392/MG)
AGRAVADO
APTA ADMINISTRACAO E
PARTICIPACAO SC LTDA
AGRAVADO
LIDIA NAIM CAMPOS
ADVOGADO
Francisco de Assis Melo
Hordones(OAB: 54290/MG)
TERCEIRO
POMPILIO JOSE DE CARVALHO
INTERESSADO
ADVOGADO
GERALDO LIBERATO SANT
ANNA(OAB: 53314/MG)
TERCEIRO
RITA DE CASSIA SANT ANNA DE
INTERESSADO
CARVALHO
ADVOGADO
GERALDO LIBERATO SANT
ANNA(OAB: 53314/MG)
TERCEIRO
LAIZ TRAVIZANI JUNIOR
INTERESSADO
ADVOGADO
FLAVIANA BAO TRAVIZANI(OAB:
90632/MG)
TERCEIRO
CONSETEC CONSULTORIA
INTERESSADO
SERVICOS TECNICOS SOCIEDADE
SIMPLES LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- NILO GONCALVES CAMPOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153710
ITAMARATI PARTICIPACOES LTDA - EPP
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: EXECUÇÃO. DECISÃO QUE JULGA IMPROCEDENTE
A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE PETIÇÃO.
Em se tratando de exceção de pré-executividade, o agravo de
petição só é cabível da decisão que a acolhe, extinguindo total ou
parcialmente a execução, dado o caráter terminativo dessa decisão.
O ato judicial que rejeita ou julga improcedente esse instrumento
processual possui natureza meramente interlocutória, e,
consequentemente, não é recorrível de imediato, a teor do § 1º do
art. 893 da CLT, c/c Súmula 214/TST.
DECISÃO: A Primeira Turma julgou o presente processo e, à
unanimidade, acolheu a preliminar suscitada de ofício pelo Exmo.
Desembargador Relator e não conheceu do agravo de petição
interposto pelo quarto, quinto e sexto executados - Apta
Administração e Participação SC Ltda., Nilo Gonçalves Campos e
Lídia Naim Campos, por incabível. Custas, pelos agravantes, no
valor de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos).
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT de 17.07.2020 (disponibilizada em16.07.2020).
BELO HORIZONTE/MG, 16 de julho de 2020.
ISABELA GOMES TRINDADE
Processo Nº AP-0010257-68.2016.5.03.0017
Relator
Emerson José Alves Lage
AGRAVANTE
APTA ADMINISTRACAO E
PARTICIPACAO SC LTDA
ADVOGADO
Francisco de Assis Melo
Hordones(OAB: 54290/MG)
AGRAVANTE
NILO GONCALVES CAMPOS
ADVOGADO
Francisco de Assis Melo
Hordones(OAB: 54290/MG)
AGRAVANTE
LIDIA NAIM CAMPOS
ADVOGADO
Francisco de Assis Melo
Hordones(OAB: 54290/MG)