TRT3 28/08/2020 -Fl. 6562 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3048/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
não recebimento do seguro-desemprego por culpa exclusiva da exempregadora (OJ nº 210 e 211 da SDI-I/TST). Defiro, nestes
termos.
Critérios de cálculos, cumprimento da sentença, recolhimentos
previdenciários e fiscais, conforme fundamentação.
Honorários de sucumbência, consoante fundamentação.
Custas, pela parte reclamada, no importe de R$220,00, calculadas
sobre R$ 11.000,00, valor arbitrado à condenação.
Fica dispensada a intimação da União, pois o valor devido a título
de contribuições previdenciárias é inferior a R$20.000,00 (Portaria
839, de 13 de dezembro de 2013 - AGU/MPF).
Intimem-se as partes.
6562
Processo Nº ATSum-0010068-89.2019.5.03.0145
AUTOR
JOAO FABIO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA
FOCAS DE ARAUJO(OAB:
151591/MG)
RÉU
AGAVE CONFRARIA SERVICOS
ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE AUGUSTO
FERNANDES DE CARVALHO E
SILVA(OAB: 122297/MG)
RÉU
RICHARD RENNAN SOARES
BARBOSA
RÉU
HARLEY MEDAWAR LEAO
ADVOGADO
DARCLEY SOARES MENEZES(OAB:
86057/MG)
RÉU
LUIZ FLAMARION SANTOS COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO FABIO ALVES DA SILVA
MONTES CLAROS/MG, 28 de agosto de 2020.
NEURISVAN ALVES LACERDA
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº ATSum-0010068-89.2019.5.03.0145
AUTOR
JOAO FABIO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA
FOCAS DE ARAUJO(OAB:
151591/MG)
RÉU
AGAVE CONFRARIA SERVICOS
ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE AUGUSTO
FERNANDES DE CARVALHO E
SILVA(OAB: 122297/MG)
RÉU
RICHARD RENNAN SOARES
BARBOSA
RÉU
HARLEY MEDAWAR LEAO
ADVOGADO
DARCLEY SOARES MENEZES(OAB:
86057/MG)
RÉU
LUIZ FLAMARION SANTOS COSTA
INTIMAÇÃO PJE
Fica V. Sa. intimada para tomar ciência da decisão de ID. -f8ecf5c.
MONTES CLAROS/MG, 28 de agosto de 2020.
ENEIDA DA CRUZ SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- AGAVE CONFRARIA SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO PJE
Fica V. Sa. intimada para tomar ciência da decisão de ID. -f8ecf5c.
Processo Nº ATSum-0010068-89.2019.5.03.0145
AUTOR
JOAO FABIO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA
FOCAS DE ARAUJO(OAB:
151591/MG)
RÉU
AGAVE CONFRARIA SERVICOS
ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE AUGUSTO
FERNANDES DE CARVALHO E
SILVA(OAB: 122297/MG)
RÉU
RICHARD RENNAN SOARES
BARBOSA
RÉU
HARLEY MEDAWAR LEAO
ADVOGADO
DARCLEY SOARES MENEZES(OAB:
86057/MG)
RÉU
LUIZ FLAMARION SANTOS COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- HARLEY MEDAWAR LEAO
MONTES CLAROS/MG, 28 de agosto de 2020.
ENEIDA DA CRUZ SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155647