TRT3 03/02/2021 -Fl. 1708 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3156/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021
bem como o pretendido acolhimento de tese distinta da adotada
1708
Opostos a tempo e modo, conheço os embargos de declaração.
pelo Juízo não se comportam na estreita via eleita.
Se a embargante entende que o Juízo não acertou no julgado,
MÉRITO
proferindo decisão contrária aos seus interesses, deverá interpor o
A leitura da sentença de ID 3a49d32 revela que o Juízo se
recurso cabível quanto a tal tema.
posicionou de forma expressa, integral e fundamentada acerca da
À falta de obscuridade no julgado, julgo improcedentes os presentes
prescrição quinquenal e dos recolhimentos de FGTS.
embargos.
As alegações postas nos embargos apenas demonstram o
inconformismo da embargante com o posicionamento adotado,
CONCLUSÃO
sendo certo que a reapreciação da matéria e prova já analisadas,
Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por
bem como o pretendido acolhimento de tese distinta da adotada
HOTELARIA ACCOR BRASIL S.A., julgando-os improcedentes.
pelo Juízo não se comportam na estreita via eleita.
Intimem-se.
Se a embargante entende que o Juízo não acertou no julgado,
Nada mais.
proferindo decisão contrária aos seus interesses, deverá interpor o
BELO HORIZONTE/MG, 03 de fevereiro de 2021.
recurso cabível quanto a tal tema.
À falta de obscuridade no julgado, julgo improcedentes os presentes
ANDRE VITOR ARAUJO CHAVES
embargos.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
CONCLUSÃO
Processo Nº ATSum-0010614-91.2020.5.03.0022
AUTOR
ROMULO DA COSTA SILVA
ADVOGADO
HUGO HENRIQUE BERNARDINI
ARCEBISPO(OAB: 172008/MG)
ADVOGADO
PAULO GRAZIANNE ALVES
FERRAZ(OAB: 135409/MG)
RÉU
PORTILHO SARGAS EIRELI
RÉU
HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
ADVOGADO
DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)
Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por
HOTELARIA ACCOR BRASIL S.A., julgando-os improcedentes.
Intimem-se.
Nada mais.
BELO HORIZONTE/MG, 03 de fevereiro de 2021.
ANDRE VITOR ARAUJO CHAVES
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
- HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1962fa
proferida nos autos.
Processo Nº ATOrd-0010637-37.2020.5.03.0022
AUTOR
MARLY APARECIDA CAMPOS
ADVOGADO
GIOVANA CAMARGOS
MEIRELES(OAB: 76902/MG)
ADVOGADO
GERALDO MARCOS LEITE DE
ALMEIDA(OAB: 51151/MG)
ADVOGADO
MARIA CRISTINA SILVERIO
ALVES(OAB: 186352/MG)
ADVOGADO
ITALO SOUZA NICOLIELLO(OAB:
73013/MG)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
Vistos, etc.
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
RELATÓRIO
A 2ª reclamada opôs embargos de declaração, com base nas
razões de ID 9e1ea47.
Estando o feito em ordem, os autos vieram conclusos para
PODER JUDICIÁRIO
julgamento.
JUSTIÇA DO TRABALHO
FUNDAMENTOS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4aa81d7
ADMISSIBILIDADE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162595
proferida nos autos.