TRT3 05/08/2021 -Fl. 2219 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3282/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021
2219
vigência, mesmo em relação aos contratos de trabalho iniciados
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
anteriormente a 11.11.2017.
unanimidade, conheceu do Recurso Ordinário interposto pela
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
Reclamada e do Recurso Ordinário Adesivo interposto pelo
unanimidade, conheceu do Recurso Ordinário interposto pela
Reclamante. No mérito, sem divergência, negou provimento ao
Reclamada e do Recurso Ordinário Adesivo interposto pelo
Recurso interposto pela Reclamada e deu parcial provimento ao
Reclamante. No mérito, sem divergência, negou provimento ao
Recurso interposto pelo Reclamante, para condenar a Reclamada
Recurso interposto pela Reclamada e deu parcial provimento ao
ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de
Recurso interposto pelo Reclamante, para condenar a Reclamada
R$5.000,00.
ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de
Secretaria da 10a. Turma.
R$5.000,00.
BELO HORIZONTE/MG, 05 de agosto de 2021.
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 05 de agosto de 2021.
JOSE JESUS DE LIMA
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº ROT-0010236-85.2020.5.03.0168
Relator
Márcio José Zebende
RECORRENTE
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO
ROSIRIS PAULA CERIZZE
VOGAS(OAB: 96702/MG)
RECORRENTE
JOSE AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO
ULISSES AUGUSTO PIMENTA(OAB:
116938/MG)
RECORRIDO
JOSE AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO
ULISSES AUGUSTO PIMENTA(OAB:
116938/MG)
RECORRIDO
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO
ROSIRIS PAULA CERIZZE
VOGAS(OAB: 96702/MG)
Processo Nº ROT-0010236-85.2020.5.03.0168
Relator
Márcio José Zebende
RECORRENTE
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO
ROSIRIS PAULA CERIZZE
VOGAS(OAB: 96702/MG)
RECORRENTE
JOSE AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO
ULISSES AUGUSTO PIMENTA(OAB:
116938/MG)
RECORRIDO
JOSE AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO
ULISSES AUGUSTO PIMENTA(OAB:
116938/MG)
RECORRIDO
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO
ROSIRIS PAULA CERIZZE
VOGAS(OAB: 96702/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
Intimado(s)/Citado(s):
- FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: DIREITO INTERTEMPORAL MATERIAL. REFORMA
TRABALHISTA. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE. Segundo
EMENTA: DIREITO INTERTEMPORAL MATERIAL. REFORMA
entendimento prevalecente na d. Décima Turma, por sua maioria,
TRABALHISTA. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE. Segundo
as normas de direito material inseridas e/ou alteradas pela entrada
entendimento prevalecente na d. Décima Turma, por sua maioria,
em vigor da Lei 13.467/17 possuem aplicação a partir de sua
as normas de direito material inseridas e/ou alteradas pela entrada
vigência, mesmo em relação aos contratos de trabalho iniciados
em vigor da Lei 13.467/17 possuem aplicação a partir de sua
anteriormente a 11.11.2017.
vigência, mesmo em relação aos contratos de trabalho iniciados
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
anteriormente a 11.11.2017.
unanimidade, conheceu do Recurso Ordinário interposto pela
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170769