TRT3 03/09/2021 -Fl. 1844 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3302/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021
ADVOGADO
GUSTAVO LUIZ DE MATOS
XAVIER(OAB: 86896/MG)
LUCELIO PIRES DA SILVA
ANSELMO OLIVEIRA ALVES(OAB:
135376/MG)
RECORRIDO
ADVOGADO
1844
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO
- LUCELIO PIRES DA SILVA
ADVOGADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECORRIDO
ADVOGADO
FARLEY ALVES RUAS(OAB:
142080/MG)
GUSTAVO LUIZ DE MATOS
XAVIER(OAB: 86896/MG)
LUCELIO PIRES DA SILVA
ANSELMO OLIVEIRA ALVES(OAB:
135376/MG)
SADA BIO-ENERGIA E
AGRICULTURA LTDA
FARLEY ALVES RUAS(OAB:
142080/MG)
GUSTAVO LUIZ DE MATOS
XAVIER(OAB: 86896/MG)
LUCELIO PIRES DA SILVA
ANSELMO OLIVEIRA ALVES(OAB:
135376/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
- SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA: DANO EXISTENCIAL. TRABALHADOR PORTADOR
PODER JUDICIÁRIO
DE EPILEPSIA CONVULSIVA. IMPEDIMENTO DE LABOR EM
JUSTIÇA DO
JORNADA NOTURNA. Tendo a reclamada desconsiderado a
prescrição médica de que o reclamante não poderia trabalhar em
jornada noturna, por ser portador de epilepsia convulsiva, resta
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
configurado o dano existencial passível de reparação.
Décima Primeira Turma
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos; no
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
mérito, por maioria de votos, negou provimento ao apelo do
EMENTA: DANO EXISTENCIAL. TRABALHADOR PORTADOR
reclamado e deu provimento parcial ao do obreiro para majorar a
DE EPILEPSIA CONVULSIVA. IMPEDIMENTO DE LABOR EM
condenação decorrente de danos existenciais para R$10.000,00
JORNADA NOTURNA. Tendo a reclamada desconsiderado a
(dez mil reais), bem como a reparação por danos morais para
prescrição médica de que o reclamante não poderia trabalhar em
R$3.000,00 (três mil reais); elevou o valor arbitrado à condenação
jornada noturna, por ser portador de epilepsia convulsiva, resta
de R$50.000,00 para R$57.000,00, com o consequente aumento
configurado o dano existencial passível de reparação.
das custas de R$1.000,00 para R$1.140,00, a cargo da reclamada,
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos; no
que deverá recolher a diferença, no importe de R$140,00, ficando,
mérito, por maioria de votos, negou provimento ao apelo do
para tanto, devidamente intimada, conforme o item III da Súmula 25
reclamado e deu provimento parcial ao do obreiro para majorar a
do C. TST; vencido o Exmo. Desembargador Antônio Gomes de
condenação decorrente de danos existenciais para R$10.000,00
Vasconcelos, que absolvia a parte autora do pagamento de
(dez mil reais), bem como a reparação por danos morais para
honorários sucumbenciais.
R$3.000,00 (três mil reais); elevou o valor arbitrado à condenação
Décima Primeira Turma
de R$50.000,00 para R$57.000,00, com o consequente aumento
BELO HORIZONTE/MG, 03 de setembro de 2021.
das custas de R$1.000,00 para R$1.140,00, a cargo da reclamada,
que deverá recolher a diferença, no importe de R$140,00, ficando,
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
para tanto, devidamente intimada, conforme o item III da Súmula 25
do C. TST; vencido o Exmo. Desembargador Antônio Gomes de
Vasconcelos, que absolvia a parte autora do pagamento de
honorários sucumbenciais.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 03 de setembro de 2021.
Processo Nº ROT-0010273-76.2020.5.03.0083
MARCO ANTONIO PAULINELLI DE
CARVALHO
RECORRENTE
SADA BIO-ENERGIA E
AGRICULTURA LTDA
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170725
HORACIO ALEXANDRE BATISTA