TRT3 14/02/2022 -Fl. 2595 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3413/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
JULIANA VIGNOLI CORDEIRO
SILVERIA SANTOS TAVARES
MIKE WILLIAN SOARES
PEREIRA(OAB: 137137/MG)
ELAINE APARECIDA TEIXEIRA
FONSECA(OAB: 60448/MG)
MAYCON ROCHA TAVARES
MIKE WILLIAN SOARES
PEREIRA(OAB: 137137/MG)
ELAINE APARECIDA TEIXEIRA
FONSECA(OAB: 60448/MG)
JOSE MARIA TAVARES
ELAINE APARECIDA TEIXEIRA
FONSECA(OAB: 60448/MG)
MIKE WILLIAN SOARES
PEREIRA(OAB: 137137/MG)
METALSETE SIDERURGIA LTDA
MARCO CICERO ARANTES DE
ARAUJO(OAB: 74079/MG)
ALEX MACHADO GUISCEM(OAB:
165703/MG)
GIL VIEIRA DE CARVALHO
NETO(OAB: 140334/MG)
METALSETE SIDERURGIA LTDA
MARCO CICERO ARANTES DE
ARAUJO(OAB: 74079/MG)
ALEX MACHADO GUISCEM(OAB:
165703/MG)
GIL VIEIRA DE CARVALHO
NETO(OAB: 140334/MG)
JOSE MARIA TAVARES
ELAINE APARECIDA TEIXEIRA
FONSECA(OAB: 60448/MG)
MIKE WILLIAN SOARES
PEREIRA(OAB: 137137/MG)
SILVERIA SANTOS TAVARES
MIKE WILLIAN SOARES
PEREIRA(OAB: 137137/MG)
ELAINE APARECIDA TEIXEIRA
FONSECA(OAB: 60448/MG)
MAYCON ROCHA TAVARES
MIKE WILLIAN SOARES
PEREIRA(OAB: 137137/MG)
ELAINE APARECIDA TEIXEIRA
FONSECA(OAB: 60448/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARIA TAVARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA: CARGO DE CONFIANÇA NÃO CARACTERIZADO.
Para a caracterização do cargo de confiança, capaz de excluir o
trabalhador das normas sobre duração do trabalho (artigo 62, inc. II,
e parágrafo único, da CLT), é necessário que se verifique, além do
recebimento de gratificação de função de, no mínimo, 40% sobre o
salário, plenos poderes de mando e gestão, com uma especial
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178351
2595
confiança, marcada sobretudo pela autonomia em decisões
relevantes da atividade da empresa, o que não se verificou no caso
em apreço, em que são, portanto, devidas as horas extras relativas
ao sobreaviso verificado.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso; no
mérito, sem divergência, negou provimento ao recurso da
reclamada e deu parcial provimento ao do reclamante para excluir a
condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios;
inalterado o valor da condenação.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 14 de fevereiro de 2022.
GERALDO ALVES DA SILVA
Processo Nº ROT-0010528-69.2020.5.03.0039
Relator
JULIANA VIGNOLI CORDEIRO
RECORRENTE
SILVERIA SANTOS TAVARES
ADVOGADO
MIKE WILLIAN SOARES
PEREIRA(OAB: 137137/MG)
ADVOGADO
ELAINE APARECIDA TEIXEIRA
FONSECA(OAB: 60448/MG)
RECORRENTE
MAYCON ROCHA TAVARES
ADVOGADO
MIKE WILLIAN SOARES
PEREIRA(OAB: 137137/MG)
ADVOGADO
ELAINE APARECIDA TEIXEIRA
FONSECA(OAB: 60448/MG)
RECORRENTE
JOSE MARIA TAVARES
ADVOGADO
ELAINE APARECIDA TEIXEIRA
FONSECA(OAB: 60448/MG)
ADVOGADO
MIKE WILLIAN SOARES
PEREIRA(OAB: 137137/MG)
RECORRENTE
METALSETE SIDERURGIA LTDA
ADVOGADO
MARCO CICERO ARANTES DE
ARAUJO(OAB: 74079/MG)
ADVOGADO
ALEX MACHADO GUISCEM(OAB:
165703/MG)
ADVOGADO
GIL VIEIRA DE CARVALHO
NETO(OAB: 140334/MG)
RECORRIDO
METALSETE SIDERURGIA LTDA
ADVOGADO
MARCO CICERO ARANTES DE
ARAUJO(OAB: 74079/MG)
ADVOGADO
ALEX MACHADO GUISCEM(OAB:
165703/MG)
ADVOGADO
GIL VIEIRA DE CARVALHO
NETO(OAB: 140334/MG)
RECORRIDO
JOSE MARIA TAVARES
ADVOGADO
ELAINE APARECIDA TEIXEIRA
FONSECA(OAB: 60448/MG)
ADVOGADO
MIKE WILLIAN SOARES
PEREIRA(OAB: 137137/MG)
RECORRIDO
SILVERIA SANTOS TAVARES
ADVOGADO
MIKE WILLIAN SOARES
PEREIRA(OAB: 137137/MG)
ADVOGADO
ELAINE APARECIDA TEIXEIRA
FONSECA(OAB: 60448/MG)
RECORRIDO
MAYCON ROCHA TAVARES