3424/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
JOSE RONALDO
BOAVENTURA(OAB: 70841/MG)
IGOR RENATO BERNARDES
SILVA(OAB: 99180/MG)
ADVOGADO
2341
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
- THAYARA CRISTINA NEVES LIMA
Processo Nº ROT-0011601-77.2017.5.03.0008
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
Vicente de Paula Maciel Júnior
Revisor
Vicente de Paula Maciel Júnior
RECORRENTE
GABRIELA MARTINS DE SOUZA
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
ADVOGADO
THIAGO MARTINS RABELO(OAB:
154211/MG)
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RECORRIDO
GABRIELA MARTINS DE SOUZA
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
ADVOGADO
THIAGO MARTINS RABELO(OAB:
154211/MG)
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
RECORRIDO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
Processo: 0010218-94.2020.5.03.0158
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUÍZO NEGATIVO DE
ADMISSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE. Positivada a falta de
regular suprimento de requisito extrínseco de admissibilidade do
apelo, qual seja, a tempestividade, na forma do art. 895, I, da CLT,
resta fulminado o conhecimento do recurso e a consequente
devolução das matérias impugnadas para fins de eventual
reforma/anulação da sentença pela Instância Ad Quem.
DECISÃO: A 08ª Turma,à unanimidade, NÃO CONHECEU do
recurso ordinário interposto por ARTEBRILHO MULTISERVIÇOS
LTDA., por intempestivo.
Certifico que esta matéria será considerada publicada no primeiro
dia útil subsequente à divulgação no DEJT.
BELO HORIZONTE/MG, 26 de fevereiro de 2022.
DJALMA JOSE MELGACO
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIELA MARTINS DE SOUZA
- VIA VAREJO S/A
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
Secretaria da Oitava Turma
Acórdão
Processo Nº ROT-0010218-94.2020.5.03.0158
Relator
Marcelo Lamego Pertence
RECORRENTE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
VICOSA
RECORRENTE
ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA
ADVOGADO
CARLOS GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 102756/MG)
RECORRIDO
TIAGO ROSA DE FATIMA OLIVEIRA
ADVOGADO
ALEX ANOEL FIALHO(OAB:
149829/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179086
Processo Nº ROT-0010218-94.2020.5.03.0158
Relator
Marcelo Lamego Pertence
RECORRENTE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
VICOSA
RECORRENTE
ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA
ADVOGADO
CARLOS GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 102756/MG)
RECORRIDO
TIAGO ROSA DE FATIMA OLIVEIRA
ADVOGADO
ALEX ANOEL FIALHO(OAB:
149829/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO ROSA DE FATIMA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO