TRT3 04/04/2022 -Fl. 2761 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3446/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
CECILIA DE MOURA PASSOS(OAB:
210233/MG)
ADMA KRYONE DONEGAL DE
OLIVEIRA(OAB: 186273/MG)
ALLAN BRUNO DONEGAL DE
OLIVEIRA(OAB: 164312/MG)
MASTERCARD BRASIL S/C LTDA.
2761
bloqueados e colocados à disposição desse juízo (Id 3a32481), até
o presente momento nenhum valor fora depositado em juízo por
tais empresas, a fim de cumprir com tal determinação.
Em sendo assim, tem-se que não o juízo ainda não se encontra
garantido, razão pela qualNÃO CONHEÇOdos embargos à
CREDICARD S/A Administradora de
Cartões de Crédito
Bradesco S/A Administradora de
Cartões de Crédito.
AMERICAN EXPRESS DO BRASIL
TEMPO E CIA
VISA ADMINISTRADORA DE
CARTÕES DE CRÉDITO
CARTÃO UNIBANCO LTDA
execução apresentados nos autos.
III - CONCLUSÃO
Ante ao exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos à Execução
interpostos porJOSÉ HILTON SELVINO DE ANDRADE, nos
termos da fundamentação.
Custas pelo executado, no importe de R$44,26, a serem quitadas
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE HILTON SELVINO DE ANDRADE 06282322685
ao final, nos termos do artigo 789-A, inciso V, da CLT.
Intimem-se as partes, sendo a parte executada inclusive para se
manifestar se tem interesse em conciliar, considerando-se o
requerimento formulado pela parte autora no Id cc4f5a9.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Nada mais.
BELO HORIZONTE/MG, 04 de abril de 2022.
ALEXANDRE GONCALVES DE TOLEDO
INTIMAÇÃO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 27abc2e
proferida nos autos.
No caso dos autos, não obstante a parte alegue que apesar do valor
Processo Nº ATSum-0010049-09.2019.5.03.0008
AUTOR
GLEICIANE GOMES MAIA
ADVOGADO
RAQUEL DE ANDRADE FARNESE
PINHEIRO(OAB: 111849/MG)
RÉU
JOSE HILTON SELVINO DE
ANDRADE 06282322685
ADVOGADO
CECILIA DE MOURA PASSOS(OAB:
210233/MG)
ADVOGADO
ADMA KRYONE DONEGAL DE
OLIVEIRA(OAB: 186273/MG)
ADVOGADO
ALLAN BRUNO DONEGAL DE
OLIVEIRA(OAB: 164312/MG)
TERCEIRO
MASTERCARD BRASIL S/C LTDA.
INTERESSADO
TERCEIRO
CREDICARD S/A Administradora de
INTERESSADO
Cartões de Crédito
TERCEIRO
Bradesco S/A Administradora de
INTERESSADO
Cartões de Crédito.
TERCEIRO
AMERICAN EXPRESS DO BRASIL
INTERESSADO
TEMPO E CIA
TERCEIRO
VISA ADMINISTRADORA DE
INTERESSADO
CARTÕES DE CRÉDITO
TERCEIRO
CARTÃO UNIBANCO LTDA
INTERESSADO
da execução ser de R$ 1.548,33 (um mil quinhentos e quarenta e
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
Cls/Tmn
I- RELATÓRIO
JOSÉ HILTON SELVINO DE ANDRADEinterpôs embargos à
execução (Id b24bca8) nos autos da Reclamatória Trabalhista
ajuizada por GLEICIANE GOMES MAIA, alegando, em síntese,
excesso de execução.
Manifestação da Embargada sob Idcc4f5a9.
Autos conclusos para julgamento.
É o relatório.
II – ADMISSIBILIDADE
Oart. 884 da CLT estabelece que, garantida a execução, o devedor
terá o prazo de cinco dias para apresentar embargos.
oito Reais e trinta e três centavos), fora confiscado todo o limite dos
- GLEICIANE GOMES MAIA
cartões de crédito de sua titularidade, com saldo de R$7.000,00
(sete mil Reais) cada, não há nos autos qualquer prova do
alegado confisco.
PODER JUDICIÁRIO
Cabe frisar que embora tenha sido deferida a expedição de ofícios
JUSTIÇA DO
às administradoras de cartões de créditos, a fim de verificar a
existência de créditos em favor do ora embargante e, em caso
positivo, que os valores, até o limite da execução, fossem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180715
INTIMAÇÃO