TRT3 20/04/2022 -Fl. 1850 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3455/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022
RECORRIDO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PTI-POWER TRANSMISSION
INDUSTRIES DO BRASIL S/A
ILARIO SERAFIM(OAB: 58315/SP)
EDSON GUERRA DOS
SANTOS(OAB: 216351/SP)
SGI POWER TRANSMISSION DO
BRASIL LTDA
ILARIO SERAFIM(OAB: 58315/SP)
JOAO BOSCO BARBOSA
JOSE CALDEIRA BRANT NETO(OAB:
27470/MG)
ADRIANA LETICIA SARAIVA
LAMOUNIER RODRIGUES(OAB:
132977/MG)
MAELLE ANTUNES PEREIRA
LIMA(OAB: 169751/MG)
BRUNA SALLES CARNEIRO(OAB:
185245/MG)
MATHEUS CAMPOS CALDEIRA
BRANT(OAB: 119063/MG)
WDS - WOODBROOK DRIVE
SYSTEMS ACIONAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA
LECI RODRIGUES DA SILVA(OAB:
48791/MG)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
1850
Processo Nº RORSum-0011288-54.2021.5.03.0145
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
RECORRENTE
RENON, COSTA & CIA LTDA
ADVOGADO
JEAN CLEYDSON DA SILVA
SOARES(OAB: 151172/MG)
ADVOGADO
TIAGO VANDERLEI SOARES DOS
SANTOS(OAB: 173662/MG)
ADVOGADO
RAYNE SAVAN BRITO(OAB:
108576/MG)
RECORRIDO
JOSE VINICIUS FERNANDES
PEREIRA
ADVOGADO
FILLIPE ANDRE SOUZA
FREITAS(OAB: 119584/MG)
ADVOGADO
JOSE DUTRA DIAS FILHO(OAB:
148948/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE VINICIUS FERNANDES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BOSCO BARBOSA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
PODER JUDICIÁRIO
unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela
JUSTIÇA DO
reclamada, uma vez que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade. No mérito, sem divergência, negou provimento ao
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
apelo, mantendo, integralmente, a sentença de primeiro grau, nos
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
termos do art. 895, § 1º, IV, da CLT, uma vez que prolatada com
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
observância nas provas produzidas, bem como na jurisprudência e
unanimidade, rejeitou a preliminar de deserção arguida em
legislação pertinentes.
contrarrazões pelo reclamante e conheceu dos recursos ordinários
Secretaria da 10a. Turma.
interpostos pelo reclamante (ID. 48aa0) e pela 2ª reclamada PTI-
BELO HORIZONTE/MG, 19 de abril de 2022.
POWER TRANSMISSION INDUSTRIES DO BRASIL S/A (ID.
8b5c77b), porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade,
RODRIGO BOECHAT DE SOUSA
intrínsecos e extrínsecos. No mérito, sem divergência, negou
provimento ao apelo da reclamada e deu provimento parcial ao
apelo do reclamante para excluir a limitação da condenação ao
valor da inicial, devendo os valores devidos serem apurados em
sede de liquidação de sentença.
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 19 de abril de 2022.
RODRIGO BOECHAT DE SOUSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181403
Processo Nº RORSum-0011288-54.2021.5.03.0145
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
RECORRENTE
RENON, COSTA & CIA LTDA
ADVOGADO
JEAN CLEYDSON DA SILVA
SOARES(OAB: 151172/MG)
ADVOGADO
TIAGO VANDERLEI SOARES DOS
SANTOS(OAB: 173662/MG)
ADVOGADO
RAYNE SAVAN BRITO(OAB:
108576/MG)
RECORRIDO
JOSE VINICIUS FERNANDES
PEREIRA
ADVOGADO
FILLIPE ANDRE SOUZA
FREITAS(OAB: 119584/MG)