TRT3 12/05/2022 -Fl. 959 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3470/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
959
legítima a inclusão dos sócios para integrar o polo passivo da
inexistência de patrimônio da empresa executada, afigura-se
execução. A violação dos direitos trabalhistas do empregado
legítima a inclusão dos sócios para integrar o polo passivo da
caracteriza o abuso da personalidade jurídica apto a ensejar o
execução. A violação dos direitos trabalhistas do empregado
procedimento de sua desconsideração, por aplicação dos artigos 28
caracteriza o abuso da personalidade jurídica apto a ensejar o
do CDC e 50 do CCB. Recurso desprovido.
procedimento de sua desconsideração, por aplicação dos artigos 28
ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho
do CDC e 50 do CCB. Recurso desprovido.
da Terceira Região, pela sua 5ª Turma, em Sessão
ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho
OrdináriaVirtual,realizada em 03, 04 e 05 de maio de 2022, à
da Terceira Região, pela sua 5ª Turma, em Sessão
unanimidade,emrejeitar a preliminar de não conhecimento do
OrdináriaVirtual,realizada em 03, 04 e 05 de maio de 2022, à
agravo de petição dos sócios da empresa executada ENGEPOL-
unanimidade,emrejeitar a preliminar de não conhecimento do
ENGENHARIA PONTENOVENSE LTDA, LUCIANO SETTE
agravo de petição dos sócios da empresa executada ENGEPOL-
MARTINO e ELIANA DE CASTRO LUCAS MARTINO, conhecer
ENGENHARIA PONTENOVENSE LTDA, LUCIANO SETTE
deste e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas, pelos
MARTINO e ELIANA DE CASTRO LUCAS MARTINO, conhecer
executados, de R$ 44,26 (art. 789-A, inciso IV, da CLT).
deste e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas, pelos
executados, de R$ 44,26 (art. 789-A, inciso IV, da CLT).
BELO HORIZONTE/MG, 11 de maio de 2022.
BELO HORIZONTE/MG, 11 de maio de 2022.
PRISCILA COUTO MENEZES
PRISCILA COUTO MENEZES
Processo Nº AP-0001193-25.2012.5.03.0033
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
AGRAVANTE
LUCIANO SETTE MARTINO
ADVOGADO
SILVIO ALVES PEREIRA(OAB:
57670/MG)
ADVOGADO
ALYNE NAYARA VAZ DA
COSTA(OAB: 144323/MG)
AGRAVANTE
ELIANA DE CASTRO LUCAS
MARTINO
ADVOGADO
ALYNE NAYARA VAZ DA
COSTA(OAB: 144323/MG)
AGRAVADO
AMARILDO DA SILVA LOURENCO
ADVOGADO
RODRIGO PONTES QUINTAO(OAB:
121626/MG)
ADVOGADO
ALEXANDRE WERNECK
SANTOS(OAB: 79028/MG)
ADVOGADO
ROMMEL EUSTASIO MACHADO
OLIVEIRA(OAB: 78788/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANA DE CASTRO LUCAS MARTINO
Processo Nº AP-0001193-25.2012.5.03.0033
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
AGRAVANTE
LUCIANO SETTE MARTINO
ADVOGADO
SILVIO ALVES PEREIRA(OAB:
57670/MG)
ADVOGADO
ALYNE NAYARA VAZ DA
COSTA(OAB: 144323/MG)
AGRAVANTE
ELIANA DE CASTRO LUCAS
MARTINO
ADVOGADO
ALYNE NAYARA VAZ DA
COSTA(OAB: 144323/MG)
AGRAVADO
AMARILDO DA SILVA LOURENCO
ADVOGADO
RODRIGO PONTES QUINTAO(OAB:
121626/MG)
ADVOGADO
ALEXANDRE WERNECK
SANTOS(OAB: 79028/MG)
ADVOGADO
ROMMEL EUSTASIO MACHADO
OLIVEIRA(OAB: 78788/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMARILDO DA SILVA LOURENCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE
JURÍDICA.
INCLUSÃO
DE
SÓCIOS.Esgotados os meios de execução e constatando-se a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182431
EMENTA: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE
JURÍDICA.
INCLUSÃO
DE