TRT3 28/06/2022 -Fl. 9110 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3503/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
9110
3-Façam-se os autos conclusos para decisão quanto à liminar.
I.
LAVRAS/MG, 28 de junho de 2022.
INTIMAÇÃO
SAMANTHA DA SILVA HASSEN BORGES
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cc8bfe
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
proferido nos autos.
Vistos, etc…
1 - Diante da manifestação do autor - Id ae3458d, deverão os
reclamados, no prazo de 05 dias, informarem se, de fato, há prova
oral a ser produzida, devendo, em caso positivo, ser especificada.
Em havendo, a audiência de instrução será mantida e, não
havendo, será o feito incluído em pauta apenas de encerramento,
com a dispensa do comparecimento das partes e de seus
procuradores. Em caso de ausência de manifestação, será
considerado que não há outras provas a serem produzidas.
2 - ALVARÁ
Seguem abaixo alvarás para levantamento do FGTS e para
habilitação no benefício do seguro desemprego, caso preenchidos
os requisitos legais:
Processo Nº ATOrd-0010646-93.2022.5.03.0065
AUTOR
FABIO JUNIOR CARDOSO
ADVOGADO
VINICIUS ALVES TAVARES(OAB:
117619/MG)
RÉU
JAIR MESQUITA
ADVOGADO
GIOVANI GOMES GUIMARAES(OAB:
148580/MG)
RÉU
TIAGO DE PAULA MESQUITA
RÉU
MARIA DA GLORIA BASTOS DE
FREITAS MESQUITA
ADVOGADO
YURI BRIZON TEIXEIRA(OAB:
194739/MG)
RÉU
SERRARIA ICARA LTDA
ADVOGADO
GIOVANI GOMES GUIMARAES(OAB:
148580/MG)
RÉU
JOSE MESQUITA
Intimado(s)/Citado(s):
- JAIR MESQUITA
- MARIA DA GLORIA BASTOS DE FREITAS MESQUITA
- SERRARIA ICARA LTDA
2.1 - Deverá a Caixa Econômica Federal, Ag. 2865, efetuar o
pagamento à parte reclamante,FABIO JUNIOR CARDOSO, CPF:
083.297.196-00, da importância existente na conta de seu FGTS
PODER JUDICIÁRIO
vinculada à empresa, SERRARIA ICARA LTDA, CNPJ:
JUSTIÇA DO
22.400.061/0001-89, acrescida de juros e correção monetária, em
decorrência de dispensa sem justa causa.
2.2 - Determino ao Ministério do Trabalho nesta cidade as
INTIMAÇÃO
providências necessárias para habilitação da parte autora no
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cc8bfe
benefício do seguro desemprego, por alvará, caso preenchidos os
proferido nos autos.
pressupostos legais.
Vistos, etc…
Empregado (a): FABIO JUNIOR CARDOSO, filho de José Orlando
Cardoso e Maria Aparecida Cardoso, nascido em
1 - Diante da manifestação do autor - Id ae3458d, deverão os
06/06/1986,inscrito no CPF083.297.196-00, RG 15249283 PCMG,
reclamados, no prazo de 05 dias, informarem se, de fato, há prova
CTPS 0347522-0050-MG, PIS 201.01678.62-7, residente e
oral a ser produzida, devendo, em caso positivo, ser especificada.
domiciliado na rua José Enídio da Silva, 106, distrito de Macuco de
Em havendo, a audiência de instrução será mantida e, não
Minas, bairro Vila Nova, na cidade de Itumirim-MG, CEP 37210000
havendo, será o feito incluído em pauta apenas de encerramento,
Empregador: SERRARIA ICARA LTDA, CNPJ: 22.400.061/0001-89.
com a dispensa do comparecimento das partes e de seus
Data de admissão: 04/01/2016
procuradores. Em caso de ausência de manifestação, será
Data de saída: 05/02/2022
considerado que não há outras provas a serem produzidas.
Último dia laborado: 22/12/2021
2 - ALVARÁ
Fica suprido o prazo legal para habitação da parte autora no
Seguem abaixo alvarás para levantamento do FGTS e para
benefício do seguro desemprego, bem como a ausência de TRCT e
habilitação no benefício do seguro desemprego, caso preenchidos
de recolhimentos do FGTS, inclusive multa de 40%.
os requisitos legais:
Deverá o autor imprimir o alvará para apresentar aos órgãos
2.1 - Deverá a Caixa Econômica Federal, Ag. 2865, efetuar o
competentes, para os devidos fins.
pagamento à parte reclamante,FABIO JUNIOR CARDOSO, CPF:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184711