TRT3 30/06/2022 -Fl. 5431 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3505/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
5431
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
seja possível a restituição, intime-se a reclamada para que, no
JURÍDICA, com fulcro no art. 133/137 do CPC/2015 c/c art. 855-A
prazo de 05 dias, apresente dados bancários de sua titularidade,
da CLT.
vinculados ao seu CNPJ.
Suspenda-se a execução, nos termos do parágrafo 3odo art. 134
Com os dados, venham-me conclusos.
do CPC.
CONTAGEM/MG, 30 de junho de 2022.
Intime-se o autor para que indique de forma expressa os nomes e
FABIANA ALVES MARRA
cpfs dos sócios que pretende ver executados, no prazo de cinco
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
dias (ficha cadastral do SRM da JUCEMG juntada no id
#id:3297de6).
Indicados os sócios, serão intimados via postal e com AR
(PORTARIA CONJUNTA GP/GCR N. 323, DE 5 DE JULHO DE
2016), para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se sobre o
presente incidente, facultada a indicação de bens livres e
desembargados da sociedade.
Processo Nº ExFis-0012589-25.2014.5.03.0131
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
EXECUTADO
KINATU BRASIL BENEFICIAMENTO
E COMERCIO ATACADISTA DE
CEREAIS LTDA
ADVOGADO
MARCELO CANDIOTTO
FREIRE(OAB: 104784/MG)
EXECUTADO
LUCIANO JOSE DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
Para tanto, incluam-se os sócios no polo passivo.
Apresentada impugnação e/ou prova documental, intime-se o
- KINATU BRASIL BENEFICIAMENTO E COMERCIO
ATACADISTA DE CEREAIS LTDA
exequente para manifestação, no prazo de 05 dias.
Tudo cumprido, conclusos para decisão.
PODER JUDICIÁRIO
CONTAGEM/MG, 30 de junho de 2022.
JUSTIÇA DO
FABIANA ALVES MARRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATOrd-0011329-34.2019.5.03.0131
CHARLES DOS SANTOS
FERNANDES PEREIRA
ADVOGADO
KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RÉU
SUPER GLOBO QUIMICA LTDA
ADVOGADO
BRUNO DIAS GONTIJO(OAB:
100506/MG)
ADVOGADO
GUILHERME DIAS GONTIJO(OAB:
122254/MG)
PERITO
ILTON LUIS GUIMARAES DE
SIQUEIRA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7fc298
AUTOR
proferido nos autos.
c
Vistos os autos.
Uma vez que decorreu o prazo dos executados, libere-se, o saldo
existente na conta n° 1402.042.04998366-4 (R$ 2.635,32 em
24/08/2021), por meio de DARF, na forma a seguir:
1) Nº da inscrição da CDA: 60 5 13 009208-70
Intimado(s)/Citado(s):
CÓDIGO DA RECEITA: 3623
- SUPER GLOBO QUIMICA LTDA
Contribuinte: KINATU BRASIL BENEFICIAMENTO E COMERCIO
ATACADISTA DE CEREAIS LTDA
CNPJ: 07.643.330/0001-44
VALOR: todo o saldo da conta
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Por medida de economia e celeridade processuais, CONFIRO
FORÇA DE OFÍCIO à presente sentença, do qual uma via deverá
INTIMAÇÃO
ser enviada à Caixa Econômica Federal, Agência 1402.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c52c12
Intimem-se as partes.
proferido nos autos.
Comprovadas as operações, registrados os valores, dê-se ciência à
c
União-PFN e aguarde-se o término do prazo em curso.
Vistos os autos.
CONTAGEM/MG, 30 de junho de 2022.
Em complemento às disposições de ID 3eca35b, tendo em vista que
FABIANA ALVES MARRA
foi reconhecido o direito à restituição de Custas de ID da56031 (R$
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
600,00) à reclamada SUPER GLOBO QUIMICA LTDA, para que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184854