TRT3 11/08/2022 -Fl. 6483 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3535/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022
Servidor
6483
Intimem-se as partes e o perito.
UBERABA/MG, 11 de agosto de 2022.
Processo Nº ATSum-0010441-39.2022.5.03.0041
AUTOR
JOSE ANDERSON DA SILVA
MARINHEIRO
ADVOGADO
VANESSA BEATRIZ FONTES(OAB:
130206/MG)
RÉU
PORTO SECO DO TRIANGULO LTDA
ADVOGADO
RODRIGO FERREIRA DE
CARVALHO(OAB: 93212/MG)
PERITO
JOSE EDUARDO DE MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- PORTO SECO DO TRIANGULO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
LYSA NEPOMUCENO LUIZ
Servidor
Processo Nº ATSum-0010233-89.2021.5.03.0041
AUTOR
ANTONIO CARLOS DA CUNHA
ADVOGADO
ELIAS MOREIRA DA SILVA(OAB:
61683/MG)
ADVOGADO
PAULO MARCIO MIRANDA(OAB:
74414/MG)
RÉU
WESLLEY ELIAS DE OLIVEIRA - ME
ADVOGADO
MARCELA BARONI SCUSSEL
MAUAD(OAB: 116981/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- WESLLEY ELIAS DE OLIVEIRA - ME
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e53e860
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Cancelo a audiência.
Suspenda-se a realização da perícia.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c9412d
Procurações, com poderes para transigir, apresentadas pelas
proferido nos autos.
partes, por meio dos Id's a6c8770 (reclamante) e Id
DESPACHO DE ORDEM
ac129d1(reclamada).
Do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, dê-se vista ao
Homologo o acordo noticiado pelas partes, por meio do Id cfe68bc,
reclamado, por 8 dias, para contrarrazões.
para que produza os efeitos jurídicos.
UBERABA/MG, 11 de agosto de 2022.
Concedo o prazo de 10 dias para as partes discriminarem a
natureza jurídica das parcelas do acordo, identificando os valores
LYSA NEPOMUCENO LUIZ
das parcelas indenizatórias, sob pena de incidir sobre a totalidade
Servidor
do valor do acordo, nos termos do art. 43, § 1º da Lei. 8.212/91.
Deverá o reclamado comprovar os recolhimentos previdenciários e
fiscais, no prazo de 15 dias após a quitação do acordo, sob pena de
execução, observando o que dispõe o § 3º do art. 43 da Lei nº
8.212/91, com a redação dada pela Lei nº 11.941/09 e oficio à
Receita Federal.
Deverá o reclamante noticiar qualquer inadimplemento por parte do
reclamado, no prazo de 05 dias, após o vencimento da parcela, sob
pena de, no seu silêncio, ser considerado cumprido o acordo.
Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.
Custas processuais no importe de R$130,00, calculadas sobre o
valor do acordo R$6.500,00, pelo reclamante, isento.
Em razão do que consta do art. 1º da Portaria MF nº 582/13, de
11/12/2013, fica dispensada a intimação da Procuradoria Geral
Processo Nº ATSum-0010349-61.2022.5.03.0041
AUTOR
LAZARO COSME ROCHA ALVES
ADVOGADO
RAFAEL COSTA CAVALCANTI(OAB:
173627/MG)
ADVOGADO
BRUNA GONCALVES
CARVALHO(OAB: 185516/MG)
RÉU
LA MANGIONA PIZZAS E BATATAS
LTDA
ADVOGADO
LEONARDO VALDISSER
JACULI(OAB: 89534/MG)
RÉU
ADENILSON DE SOUZA ROCHA
ADVOGADO
CLEBER DOS SANTOS ROSA(OAB:
93420/MG)
RÉU
TREM MINEIRO PIZZAS E BATATAS
LTDA - ME
ADVOGADO
CLEBER DOS SANTOS ROSA(OAB:
93420/MG)
RÉU
MARCIA HELENA VIEIRA
ADVOGADO
MARLENE RIBEIRO DA SILVA
MELO(OAB: 151195/MG)
PERITO
MURILO SILVA COUTINHO ALVES
Federal.
Após a quitação do acordo e de todas as despesas processuais,
arquivem-se os autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186958
Intimado(s)/Citado(s):
- TREM MINEIRO PIZZAS E BATATAS LTDA - ME