TRT3 28/09/2022 -Fl. 1646 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3568/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022
RECORRIDO
INSTITUTO CATOLICO DE MINAS
GERAIS - ICMG
JULIANA LINHARES PINTO(OAB:
196870/MG)
TARCISIO ANICIO PEREIRA(OAB:
66244/MG)
ESCOLA NORMAL N S DO CARMO E
GINASIO ANGELICA
JULIANA LINHARES PINTO(OAB:
196870/MG)
TARCISIO ANICIO PEREIRA(OAB:
66244/MG)
PRISCILA SILVA CORREA LANA
LUIS GUSTAVO SARMENTO
RAMOS(OAB: 109059/MG)
SERGIO SILVA DE ANDRADE(OAB:
55419/MG)
Bruno Sérgio Queiroz Andrade(OAB:
119670/MG)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
1646
ADVOGADO
JULIANA LINHARES PINTO(OAB:
196870/MG)
TARCISIO ANICIO PEREIRA(OAB:
66244/MG)
INSTITUTO CATOLICO DE MINAS
GERAIS - ICMG
JULIANA LINHARES PINTO(OAB:
196870/MG)
TARCISIO ANICIO PEREIRA(OAB:
66244/MG)
ESCOLA NORMAL N S DO CARMO E
GINASIO ANGELICA
JULIANA LINHARES PINTO(OAB:
196870/MG)
TARCISIO ANICIO PEREIRA(OAB:
66244/MG)
PRISCILA SILVA CORREA LANA
LUIS GUSTAVO SARMENTO
RAMOS(OAB: 109059/MG)
SERGIO SILVA DE ANDRADE(OAB:
55419/MG)
Bruno Sérgio Queiroz Andrade(OAB:
119670/MG)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUCERE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO ESCOLAR
LTDA - ME
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- PRISCILA SILVA CORREA LANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
Processo: 0010436-41.2022.5.03.0033
DECISÃO: A 08ª Turma,à unanimidade,conheceu do recurso
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
ordinário interposto pela 3ª reclamada (ID. b1a21da), satisfeitos os
Processo: 0010436-41.2022.5.03.0033
pressupostos de admissibilidade; no mérito, sem divergência, deu
DECISÃO: A 08ª Turma,à unanimidade,conheceu do recurso
provimento ao apelopara afastar a responsabilidade solidária que
ordinário interposto pela 3ª reclamada (ID. b1a21da), satisfeitos os
lhe foi atribuída, julgando improcedentes os pedidos contra
pressupostos de admissibilidade; no mérito, sem divergência, deu
aEducere Consultoria e Administração Escolar. A 3ª ré poderá
provimento ao apelopara afastar a responsabilidade solidária que
requisitar as custas recolhidas após o trânsito em julgado desta
lhe foi atribuída, julgando improcedentes os pedidos contra
decisão, nos termos da Instrução Normativa n. 20, de 7/11/2002, do
aEducere Consultoria e Administração Escolar. A 3ª ré poderá
Col. TST, e Resolução Conjunta GP/CGR/GVCR n. 167/2021.
requisitar as custas recolhidas após o trânsito em julgado desta
decisão, nos termos da Instrução Normativa n. 20, de 7/11/2002, do
Certifico que esta matéria será considerada publicada no primeiro
Col. TST, e Resolução Conjunta GP/CGR/GVCR n. 167/2021.
dia útil subsequente à divulgação no DEJT.
BELO HORIZONTE/MG, 27 de setembro de 2022.
Certifico que esta matéria será considerada publicada no primeiro
dia útil subsequente à divulgação no DEJT.
DJALMA JOSE MELGACO
BELO HORIZONTE/MG, 27 de setembro de 2022.
DJALMA JOSE MELGACO
Processo Nº RORSum-0010436-41.2022.5.03.0033
Relator
SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR
RECORRENTE
EDUCERE CONSULTORIA E
ADMINISTRACAO ESCOLAR LTDA ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189470
Processo Nº RORSum-0010436-41.2022.5.03.0033