TRT3 11/01/2023 -Fl. 563 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3639/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023
563
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1ª Seção Espec. de Dissídios Individuais
Decisão Monocrática
Fica V.Sa. impetrante intimado a tomar ciência da decisão de ID:
Processo Nº MSCiv-0010027-33.2023.5.03.0000
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
IMPETRANTE
HELENO JOSE DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
RAFAEL AUGUSTO SILVA
OLIVEIRA(OAB: 197665/MG)
ADVOGADO
LARISSA APARECIDA FIGUEIREDO
GUSMAO(OAB: 176145/MG)
IMPETRANTE
ANTONIO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL AUGUSTO SILVA
OLIVEIRA(OAB: 197665/MG)
ADVOGADO
LARISSA APARECIDA FIGUEIREDO
GUSMAO(OAB: 176145/MG)
IMPETRANTE
ODAIR REGES HONORATO
ADVOGADO
RAFAEL AUGUSTO SILVA
OLIVEIRA(OAB: 197665/MG)
ADVOGADO
LARISSA APARECIDA FIGUEIREDO
GUSMAO(OAB: 176145/MG)
IMPETRANTE
JOSE RAMOS DE SOUSA
RODRIGUES
ADVOGADO
RAFAEL AUGUSTO SILVA
OLIVEIRA(OAB: 197665/MG)
ADVOGADO
LARISSA APARECIDA FIGUEIREDO
GUSMAO(OAB: 176145/MG)
IMPETRANTE
JONILSON DE MELO LOPES
ADVOGADO
RAFAEL AUGUSTO SILVA
OLIVEIRA(OAB: 197665/MG)
ADVOGADO
LARISSA APARECIDA FIGUEIREDO
GUSMAO(OAB: 176145/MG)
IMPETRANTE
JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA DA
ROCHA
ADVOGADO
RAFAEL AUGUSTO SILVA
OLIVEIRA(OAB: 197665/MG)
ADVOGADO
LARISSA APARECIDA FIGUEIREDO
GUSMAO(OAB: 176145/MG)
IMPETRANTE
GLADSON VIANA DE MORAES
ADVOGADO
RAFAEL AUGUSTO SILVA
OLIVEIRA(OAB: 197665/MG)
ADVOGADO
LARISSA APARECIDA FIGUEIREDO
GUSMAO(OAB: 176145/MG)
IMPETRANTE
LEANDRO DOS SANTOS
NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAEL AUGUSTO SILVA
OLIVEIRA(OAB: 197665/MG)
ADVOGADO
LARISSA APARECIDA FIGUEIREDO
GUSMAO(OAB: 176145/MG)
IMPETRANTE
DOUGLAS ALEXANDRE FERREIRA
DE CARVALHO
ADVOGADO
RAFAEL AUGUSTO SILVA
OLIVEIRA(OAB: 197665/MG)
ADVOGADO
LARISSA APARECIDA FIGUEIREDO
GUSMAO(OAB: 176145/MG)
IMPETRADO
WELLINGTON JOSE GONCALVES
IMPETRADO
Juiz da Vara do Trabalho de Curvelo
IMPETRADO
SOLUCOES EM ENGENHARIA,
MONTAGENS E CONSTRUCOES
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO JOSE DA SILVA
bfe0f2c proferida nos autos.
"ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, HELENO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR,
GLADSON VIANA DE MORAES, JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA
DA ROCHA, JONILSON DE MELO LOPES, JOSÉ RAMOS DE
SOUSA RODRIGUES, ODAIR REGES HONORATO, DOUGLAS
ALEXANDRE FERREIRA DE CARVALHO e LEANDRO DOS
SANTOS NASCIMENTO, todos qualificados na petição inicial de
fls. 03/15 (PDF, ordem crescente), impetram MANDADO DE
SEGURANÇA em face de decisão interlocutória proferida pelo d.
juízo do Trabalho da VARA DO TRABALHO DE CURVELO, MG,
indicando, no último parágrafo da peça vestibular, o advogado Dr.
Gilson Pereira de Freitas, como “patrono” do “litisconsorte” (não
indicado formalmente, mas REMOTAMENTE mencionado à fl. 6 de
suas razões, sem identificação e qualificação, sendo, no caso, o
reclamante dos autos subjacentes, bem como a reclamada, no
mesmo processo), WELLINGTON JOSÉ GONÇALVES e
SOLUÇÕES EM ENGENHARIA MONTAGENS E CONSTRUÇÕES
LTDA, respectivamente, observando mais que a ré “…não possui
procurador constituído", razão pela qual deverá ser intimada, por
edital, tal como afirma ter ocorrido em outros tantos feitos, uma vez
ter a empresa encerrado suas atividades operacionais, oferecendo,
ainda, os seguintes fatos e fundamentos:
Por considerarem possuirem “direito líquido e certo”, requerem os
impetrantes,inaudita altera parts, a concessão de liminar, para que
seja revogado o despacho que teria indeferido o pleito formulado no
processo originário, de “reserva de crédito” em favor dos 9
impetrantes, argumentando, por outro lado, que o d. juízo impetrado
atende apenas às execuções em curso na origem (VT de Curvelo,
MG).
Pugnam para que seja deferida a medida intentada, com
determinação de “imediata transferência da quantia de R$
310.482,35, de conta judicial junto à CAIXA ou do valor que
tiver ”restado", remetendo-se os valores ao d. juízo da Execução
em VARGINHA, MG.
Invocam os arts. 67 e seguintes do Código de Processo Civil
(cooperação entre os órgãos do Judiciário) e pugnam pelo rateio de
valores entre todos os exequentes, argumentando ser medida que
se impõe.
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