TRT3 16/02/2023 -Fl. 829 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3665/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023
829
informando acerca da possibilidade de composição amigável, e
em conhecer do recurso e, no mérito, sem divergência, em negar-
ressaltando a prioridade desta Justiça do Trabalho em promover
lhe provimento. Custas inexigíveis.
uma Justiça de Conciliação na solução das demandas, determino a
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT.
remessa do feito ao referido CEJUSC - 2, para inclusão em pauta.
Dou fé.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
BELO HORIZONTE/MG, 16 de fevereiro de 2023.
sach
BELO HORIZONTE/MG, 15 de fevereiro de 2023.
RUBENS PEREIRA DE ASSIS
Milton Vasques Thibau de Almeida
Desembargador do Trabalho"
BELO HORIZONTE/MG, 16 de fevereiro de 2023.
RUBENS PEREIRA DE ASSIS
Processo Nº AP-0010636-06.2014.5.03.0073
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
AGRAVANTE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ALFENAS - UNIFAL-MG
AGRAVADO
VANESSA GARCIA FIRMINO
ADVOGADO
REGINA ALVES(OAB: 91271/MG)
AGRAVADO
PH SERVICOS E ADMINISTRACAO
LTDA
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO DE MORAIS
REZENDE(OAB: 132716/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº AP-0010636-06.2014.5.03.0073
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
AGRAVANTE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ALFENAS - UNIFAL-MG
AGRAVADO
VANESSA GARCIA FIRMINO
ADVOGADO
REGINA ALVES(OAB: 91271/MG)
AGRAVADO
PH SERVICOS E ADMINISTRACAO
LTDA
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO DE MORAIS
REZENDE(OAB: 132716/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- VANESSA GARCIA FIRMINO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PODER JUDICIÁRIO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
JUSTIÇA DO
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - BENEFÍCIO DE
ORDEM. Não há qualquer benefício de ordem entre a tomadora e
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
sócios da empregadora, nos termos da OJ 18 das Turmas deste
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Regional.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - BENEFÍCIO DE
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
ORDEM. Não há qualquer benefício de ordem entre a tomadora e
Ordinária realizada em 15 de fevereiro de 2023, à unanimidade,
sócios da empregadora, nos termos da OJ 18 das Turmas deste
em conhecer do recurso e, no mérito, sem divergência, em negar-
Regional.
lhe provimento. Custas inexigíveis.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT.
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Dou fé.
Ordinária realizada em 15 de fevereiro de 2023, à unanimidade,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196411