TRT4 01/06/2018 -Fl. 12744 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2487/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
12744
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Fundamentação
Vistos, etc.
Homologo o acordo apresentado pelas partes no dia 28/05/2018
para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Custas pela reclamada, no valor de R$260,00, a serem
comprovadas nos autos até o dia 31/01/2019.
Recolhimentos previdenciários incidentes sobre as parcelas do
acordo de natureza salarial, cota empregado e patronal, nos prazos
de lei, sob responsabilidade da reclamada, devendo comprovar nos
autos até o dia 31/01/2019.
Deverá o autor, até o dia 31/01/2019, informar eventual
NOTIFICAÇÃO
inadimplemento do acordo, ciente de que, no silêncio, entender-se-á
que tal foi cumprido em relação às suas parcelas.
Resta dispensada a intimação da Procuradoria Regional Federal da
4ª Região para ciência do acordo homologado, conforme Portaria
PROCESSO Nº: 0021079-83.2017.5.04.0234 - AÇÃO
MF nº 582, de 11 de dezembro de 2013.
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Oficie-se o Contador do Juízo informando de que não deverão ser
elaborados os cálculos de liquidação em vista do acordo ora
AUTOR: MANOEL GONCALVES DE LIMA
homologado.
Cumprido, registrem-se nos autos os pagamentos efetuados e
RÉU: PIRELLI PNEUS LTDA. e outros
arquivem-se os autos. Descumprido, cite-se.
Intimem-se.
DESTINATÁRIO
Assinatura
GRAVATAI, 30 de Maio de 2018
MANOEL GONCALVES DE LIMA
RACHEL ALBUQUERQUE DE MEDEIROS MELLO
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTOrd-0021079-83.2017.5.04.0234
AUTOR
MANOEL GONCALVES DE LIMA
ADVOGADO
DEIVTI DIMITRIOS PORTO DOS
SANTOS(OAB: 48951/RS)
RÉU
PIRELLI PNEUS LTDA.
ADVOGADO
ROSSANA MARIA LOPES
BRACK(OAB: 17125-B/RS)
RÉU
TP INDUSTRIAL DE PNEUS BRASIL
LTDA.
ADVOGADO
ROSSANA MARIA LOPES
BRACK(OAB: 17125-B/RS)
PERITO
JOSE ANTONIO DE BARROS PIANTA
Pela presente, fica o destinatário notificado, no prazo de 10 dias,
para tomar ciência da apresentação do Laudo Pericial
Complementar pelo perito oficial.
No mesmo prazo acima, deverá a parte reclamada apresentar os
documentos -LTCAT do período (Laudo Técnico das Condições
ambientais de Trabalho) e PPRE - solicitados pela parte autora.
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL GONCALVES DE LIMA
GRAVATAI, 30 de Maio de 2018.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119724