TRT4 14/05/2019 -Fl. 5121 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2721/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Fundamentação
5121
Portaria MF nº 582, de 11 de dezembro de 2013, DOU de
13/12/2013, desnecessária a vista dos autos pela União arrecadação previdenciária. Assim, prossiga-se a execução, de
Vistos, etc.
ofício, quanto ao valor devido a título de contribuição
previdenciária.
Defiro à reclamada o prazo de 15 dias para apresentação dos
Intimem-se.
cálculos de liquidação.
Assinatura
PASSO FUNDO, 13 de Maio de 2019
CRISTIANE BUENO MARINHO
Assinatura
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
PASSO FUNDO, 13 de Maio de 2019
Processo Nº RTSum-0020136-12.2018.5.04.0661
AUTOR
MARIA JULIA RODRIGUES
ANTUNES
ADVOGADO
TAISE JULIANA LAMPERT(OAB:
100400/RS)
RÉU
MARIA AMALIA DE CARVALHO
LEITE - ME
ADVOGADO
AUGUSTO FRAGOMENI
OLIVAES(OAB: 58961/RS)
Processo Nº RTOrd-0020709-84.2017.5.04.0661
AUTOR
SAMARA MARQUES DE LIMA
ADVOGADO
DARCI FLORINDO
CAPPELLARI(OAB: 58923/RS)
RÉU
AGRODANIELI INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
CRISTIANE MELARA TRES(OAB:
94729/RS)
ADVOGADO
CARLOS ADRIANO STEIN
COSTA(OAB: 106982/RS)
ADVOGADO
JULIANA TEREZINHA NISSOLA(OAB:
100148/RS)
PERITO
JANETE FLACH STEFFENS
CHAMORRO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
CRISTIANE BUENO MARINHO
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
- MARIA AMALIA DE CARVALHO LEITE - ME
- MARIA JULIA RODRIGUES ANTUNES
- AGRODANIELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- SAMARA MARQUES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Fundamentação
1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
Rua General Osório, 937, Centro, PASSO FUNDO - RS - CEP:
Rua General Osório, 937, Centro, PASSO FUNDO - RS - CEP:
99010-140 -
99010-140 -
PROCESSO Nº: 0020136-12.2018.5.04.0661 - AÇÃO
PROCESSO Nº: 0020709-84.2017.5.04.0661 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MARIA JULIA RODRIGUES ANTUNES
AUTOR: SAMARA MARQUES DE LIMA
RÉU: MARIA AMALIA DE CARVALHO LEITE - ME
RÉU: AGRODANIELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Vistos, etc.
Vistos, etc.
Ciência às partes, acerca dos cálculos de liquidação apresentados
Ciência às partes, acerca dos cálculos de liquidação apresentados
pelo perito, no prazo preclusivo de 08 dias, previsto pelo art. 879,
pelo perito, no prazo preclusivo de 08 dias, previsto pelo art. 879,
parágrafo 2º da CLT, na forma determinada por tal dispositivo legal,
parágrafo 2º da CLT, na forma determinada por tal dispositivo legal,
com a indicação de itens e valores objeto da discordância.
com a indicação de itens e valores objeto da discordância.
Considerando que o valor da contribuição previdenciária devida no
Considerando que o valor da contribuição previdenciária devida no
presente feito é igual ou inferior a R$ 20.000,00, valor fixado pela
presente feito é igual ou inferior a R$ 20.000,00, valor fixado pela
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134211