TRT5 12/03/2018 -Fl. 1289 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2432/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
VIACAO 18 DE SETEMBRO LTDA
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
LUIS CARLOS PAIVA BRITO(OAB:
45816/BA)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMAR GOMES
- VIACAO 18 DE SETEMBRO LTDA
Fica V.Sa. notificada para:
Contrarrazoar o recurso ordinário interposto através da petição de Id
1289
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000888-60.2010.5.05.0193
RECLAMANTE
PAULO CESAR DE AZEVEDO DA
CRUZ
ADVOGADO
MANOEL FALCONERY RIOS
JUNIOR(OAB: 22722/BA)
ADVOGADO
MONALISA DUTRA DE
FIGUEIREDO(OAB: 24408/BA)
RECLAMADO
CENTRO UNIVERSITARIO DA BAHIA
LTDA
ADVOGADO
GEORGE VIEIRA DANTAS(OAB:
19695/BA)
RECLAMADO
SAULO BISPO DOS REIS
ADVOGADO
MANOEL FALCONERY RIOS
JUNIOR(OAB: 22722/BA)
nº4e8b2f1, no prazo legal.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000636-13.2017.5.05.0193
RECLAMANTE
RAAMA OLIVEIRA RIBEIRO
ADVOGADO
FILIPPE MOURA COSTA
OLIVEIRA(OAB: 35148/BA)
ADVOGADO
JANEIDE PIRES ALVES(OAB:
19226/BA)
ADVOGADO
ANA GABRIELA DE MIRANDA
LINS(OAB: 42368/BA)
RECLAMADO
LUIZ FELIPE LINS NUNES
ADVOGADO
LUCCAS ALMEIDA MACHADO(OAB:
44639/BA)
RECLAMADO
CRISTIANO DALTRO
ADVOGADO
JUCIMAR ALVES DE JESUS(OAB:
37686/BA)
RECLAMADO
LUIZ FELIPE LINS NUNES
05247100581
ADVOGADO
JOAO MARIO DE SOUSA
GALVAO(OAB: 21463/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO DALTRO
- LUIZ FELIPE LINS NUNES
- LUIZ FELIPE LINS NUNES 05247100581
- RAAMA OLIVEIRA RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO UNIVERSITARIO DA BAHIA LTDA
- PAULO CESAR DE AZEVEDO DA CRUZ
- SAULO BISPO DOS REIS
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do ediatl de hasta pública
de id 6aa57d3.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001066-62.2017.5.05.0193
RECLAMANTE
LILIANE PEREIRA FERREIRA
ADVOGADO
HILNA SERAPHIM FALCAO(OAB:
23977/BA)
ADVOGADO
ANA BARTIRA DE JESUS
QUEIROZ(OAB: 35215/BA)
RECLAMADO
VIACAO 18 DE SETEMBRO LTDA
ADVOGADO
JOSE LOURENCO ACEDO
PIMENTEL JUNIOR(OAB: 255164/SP)
ADVOGADO
RUY DE SOUZA REIS(OAB:
39305/BA)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
Intimado(s)/Citado(s):
- LILIANE PEREIRA FERREIRA
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: "...
PODER JUDICIÁRIO
Ante o exposto, afastando as preliminares, declarando a prescrição
JUSTIÇA DO TRABALHO
parcial, julga-se PROCEDENTES, EM PARTE, as pretensões de
LILIANE PEREIRA FERREIRA em face de VIACAO 18 DE
Fundamentação
SETEMBRO LTDA e do MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA,
este subsidiariamente, para condená-los ao cumprimento da
Vistos etc.
1. Libere-se à Perita o deposito de Id 08e79b7, referente aos
honorários periciais provisionais.
2. Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 15 (quinze)
obrigação de pagar em 48 horas após o trânsito em julgado a
quantia de R$ 6.011,82 (seis mil e onze reais e oitenta e dois
centavos), atualizada até 01/04/2018, conforme planilhas anexas
que faço integrar a este dispositivo, ressalvando-se os acréscimos
dias.
3. Em caso de quesitos complementares, notifique-se a Perita para
apresentar as devidas explicações, no prazo de 10 dias.
resultantes da atualização monetária e dos juros posteriores, sendo
R$ 5.277,39 para o Reclamante, R$ 169,99 para recolhimento da
contribuição previdenciária operária incidente sobre as verbas de
Assinatura
FEIRA DE SANTANA, 9 de Março de 2018
natureza remuneratória deferidas, assim definidas pelo art. 28 da
Lei n° 8.212, de 27 de julho de 1991, R$ 446,56 para recolhimento
GEOVANE DE ASSIS BATISTA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116542
da contribuição previdenciária patronal e R$ 117,88 a título de
custas processuais (CLT, art. 789, I), tudo sob pena de penhora.