TRT5 26/07/2018 -Fl. 1080 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2526/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
1080
Notificação DJ
"Vistos, examinados.
Diante da instauração do Incidente de Desconsideração da
Pessoa Jurídica, determino:
1. Nos termos do art. 878 da CLT e considerando a parte final
do caput do art. 6º da IN 39/2016 do TST, considerando que a
empresa executada não tem bens suficientes para garantir a
presente execução (medidas BACENJUD E RENAJUD
negativas) determino a instauração do Incidente de
Desconsideração da Pessoa Jurídica, e as seguintes
providências:
1. A suspensão do processo nos termos do art. 134, §3º, do
CPC/2015.
2. A localização da composição societária da empresa
demandada MONKAL EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP CNPJ: 13.556.410/0001-65 no cadastro JUCEB/SERPRO TRT-5ª
Região e pesquisem-se os correspondentes endereços no
cadastro da REDE SERPRO, procedendo-se a juntada aos
autos da certidão simplificada da JUCEB.
3. A intimação, através de mandado e/ou carta precatória, dos
sócios da empresa executada, com sua inclusão no polo
passivo, determinando os devidos registros, para no prazo de
15 dias manifestar-se e requerer as provas cabíveis, já
considerando a inversão do ônus da prova, por considerar que
o exequente tem hipossuficiência para localização de meios
efetivos para a satisfação de seu crédito de natureza alimentar.
4. Havendo manifestação, conclusos para apreciação. Não
havendo manifestação por parte dos sócios da executada,
conclusos de imediata para decisão do referido incidente."
SALVADOR/BA, 26 de Julho de 2018
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121986
Rua Miguel Calmon,285,9o Andar Comércio, Ed.Góes Calmon
Ficam os Senhores Advogados abaixo mencionados notificados dos
ATOS praticados nos processos aos quais estão vinculados:
Processo Nº RTOrd-0000470-18.2013.5.05.0032
Reclamante
Ednaldo Francisco Santos
Advogado(a)
Marcelo Cunha Doria(OAB: 16185BA)
Reclamado
TVM Transportes Verdemar Ltda.
Advogado(a)
DAIANA DE SIQUEIRA DANTAS(OAB:
14818BA)
Tomar ciência que foi liberado crédito para Ednaldo Francisco
Santos, representado(s) por Ednaldo Francisco Santos, que deverá
comparecer diretamente a agência 1509, 0061, 0062, 0991, 1517,
2022, 2211, 3183, 3248, 3413, 0640, 3790 ou 4801(SALVADOR) da
Caixa Econômica para receber, sendo, portanto, desnecessário
comparecer na Secretaria da Vara para esse fim. Tomar ciência,
ainda, que o beneficiário dispõe do prazo de 10(dez) dias para
reportar ao Juízo qualquer problema relacionado ao levantamento
do seucrédito, após o que a unidade dará prosseguimento ao feito,
podendo, inclusive, liberar eventuais valores remanescentes para
parte contrária, se for o caso.
Processo Nº RTOrd-0001027-73.2011.5.05.0032
Reclamante
Vinícius Araújo da Silva
Advogado(a)
GILTON FELIX LISA(OAB: 11778BA)
Advogado(a)
SERGIO GONÇALVES FARIAS(OAB:
11032BA)
Reclamado
Swissport Brasil Ltda.
Advogado(a)
PAULO MARCELO GONÇALVES
ARAGÃO(OAB: 20857BA)
Advogado(a)
Rodrigo de Souza Rossanezi(OAB:
177399SP)
Plúrima Réu
Gol Transportes Aéreos S.A.
Advogado(a)
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 17769BA)
Tomar ciência que foi liberado crédito para Vinícius Araújo da Silva,
representado(s) por GILTON FELIX LISA, que deverá comparecer
diretamente a agência 1509, 0061, 0062, 0991, 1517, 2022, 2211,
3183, 3248, 3413, 0640, 3790 ou 4801(SALVADOR) da Caixa
Econômica para receber, sendo, portanto, desnecessário
comparecer na Secretaria da Vara para esse fim. Tomar ciência,
ainda, que o beneficiário dispõe do prazo de 10(dez) dias para
reportar ao Juízo qualquer problema relacionado ao levantamento
do seu crédito, após o que a unidade dará prosseguimento ao feito,
podendo, inclusive, liberar eventuais valores remanescentes para
parte contrária, se for o caso.
Processo Nº RTOrd-0001027-73.2011.5.05.0032
Reclamante
Vinícius Araújo da Silva
Advogado(a)
GILTON FELIX LISA(OAB: 11778BA)
Advogado(a)
SERGIO GONÇALVES FARIAS(OAB:
11032BA)
Reclamado
Swissport Brasil Ltda.
Advogado(a)
PAULO MARCELO GONÇALVES
ARAGÃO(OAB: 20857BA)
Advogado(a)
Rodrigo de Souza Rossanezi(OAB:
177399SP)
Plúrima Réu
Gol Transportes Aéreos S.A.
Advogado(a)
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 17769BA)
Tomar ciência que foi liberado crédito para DARIO REINALDO
CABRERA HENRÍQUEZ, representado(s) por DARIO REINALDO
CABRERA HENRÍQUEZ, que deverá comparecer diretamente a
agência 1509, 0061, 0062, 0991, 1517, 2022, 2211, 3183, 3248,
3413, 0640, 3790 ou 4801(SALVADOR) da Caixa Econômica para
receber, sendo, portanto, desnecessário comparecer na Secretaria