TRT5 01/07/2021 -Fl. 127 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3257/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
MARIA EMILIA NAJAR
VASCONCELOS(OAB: 9810/BA)
MIRELA BARRETO DE ARAUJO
POSSIDIO(OAB: 12388/BA)
JOSE EDUARDO NAJAR(OAB:
36229/BA)
ADVOGADO
ADVOGADO
127
ADVOGADO
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS QUEIROZ DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- BUZINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Agravo de
Petição, para estabelecer que a correção monetária seja feita pelo
IPCA-E, na fase pré-judicial; a partir da citação, deve ser aplicada a
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição.
taxa Selic, conforme decisão do c. STF datada de 18.12.2020,
SALVADOR/BA, 01 de julho de 2021.
reconhecendo-se a possibilidade de rediscussão da matéria e
aplicação do índice que estiver em vigor no momento da quitação
MARCELO SOUZA DUARTE
final, em conformidade com o que vier a ser estabelecido pelo
Diretor de Secretaria
C.STF no julgamento das ADC's 58 e 59/2020.
Processo Nº AP-0143100-36.2009.5.05.0033
Relator
VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
AGRAVANTE
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 17769/BA)
AGRAVADO
ELSON WENCESLAU DOS SANTOS
LIMA
ADVOGADO
FLAVIA QUADROS MEIRA(OAB:
19511/BA)
AGRAVADO
RIJORGIA SANTOS LIMA
ADVOGADO
FLAVIA QUADROS MEIRA(OAB:
19511/BA)
AGRAVADO
RODRIGO SANTOS LIMA
ADVOGADO
FLAVIA QUADROS MEIRA(OAB:
19511/BA)
AGRAVADO
FERNANDO ANTONIO DE LIMA
BARRETO
ADVOGADO
FLAVIA QUADROS MEIRA(OAB:
19511/BA)
AGRAVADO
EVANDRO BARBOSA AROUCA
ADVOGADO
FLAVIA QUADROS MEIRA(OAB:
19511/BA)
AGRAVADO
DILSON FRANCISCO SANTOS LIMA
ADVOGADO
FLAVIA QUADROS MEIRA(OAB:
19511/BA)
AGRAVADO
CARLOS ALBERTO SANTOS LIMA
ADVOGADO
MARIA DAS GRAÇAS BORGES
NUNES FERNANDES(OAB:
12187/BA)
ADVOGADO
FLAVIA QUADROS MEIRA(OAB:
19511/BA)
AGRAVADO
JOAO DE SENA CRUZ
ADVOGADO
FLAVIA QUADROS MEIRA(OAB:
19511/BA)
AGRAVADO
CARLOS QUEIROZ DOS SANTOS
ADVOGADO
FLAVIA QUADROS MEIRA(OAB:
19511/BA)
AGRAVADO
JOSE COSTA LIMA
ADVOGADO
FLAVIA QUADROS MEIRA(OAB:
19511/BA)
AGRAVADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169049
SALVADOR/BA, 01 de julho de 2021.
MARCELO SOUZA DUARTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0143100-36.2009.5.05.0033
Relator
VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
AGRAVANTE
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 17769/BA)
AGRAVADO
ELSON WENCESLAU DOS SANTOS
LIMA
ADVOGADO
FLAVIA QUADROS MEIRA(OAB:
19511/BA)
AGRAVADO
RIJORGIA SANTOS LIMA
ADVOGADO
FLAVIA QUADROS MEIRA(OAB:
19511/BA)
AGRAVADO
RODRIGO SANTOS LIMA
ADVOGADO
FLAVIA QUADROS MEIRA(OAB:
19511/BA)
AGRAVADO
FERNANDO ANTONIO DE LIMA
BARRETO
ADVOGADO
FLAVIA QUADROS MEIRA(OAB:
19511/BA)
AGRAVADO
EVANDRO BARBOSA AROUCA
ADVOGADO
FLAVIA QUADROS MEIRA(OAB:
19511/BA)
AGRAVADO
DILSON FRANCISCO SANTOS LIMA
ADVOGADO
FLAVIA QUADROS MEIRA(OAB:
19511/BA)
AGRAVADO
CARLOS ALBERTO SANTOS LIMA
ADVOGADO
MARIA DAS GRAÇAS BORGES
NUNES FERNANDES(OAB:
12187/BA)
ADVOGADO
FLAVIA QUADROS MEIRA(OAB:
19511/BA)
AGRAVADO
JOAO DE SENA CRUZ
ADVOGADO
FLAVIA QUADROS MEIRA(OAB:
19511/BA)
AGRAVADO
CARLOS QUEIROZ DOS SANTOS