3345/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021
1531
Execução provisória em face da União Federal.
Processo Nº CumSen-0000364-66.2021.5.05.0035
EXEQUENTE
RENATA LEITE BARRETO
ADVOGADO
JULIANA DE CAIRES BONFIM(OAB:
27805/BA)
EXEQUENTE
NATANAEL MIRANDA DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
JULIANA DE CAIRES BONFIM(OAB:
27805/BA)
EXEQUENTE
ETIENNY NASCIMENTO DE
MIRANDA
ADVOGADO
JULIANA DE CAIRES BONFIM(OAB:
27805/BA)
EXEQUENTE
SIMONE DOS REIS LIMA
ADVOGADO
JULIANA DE CAIRES BONFIM(OAB:
27805/BA)
EXEQUENTE
DANIEL DE JESUS SANTOS
ADVOGADO
JULIANA DE CAIRES BONFIM(OAB:
27805/BA)
EXEQUENTE
CRISTIANO COSTA SILVEIRA
ADVOGADO
JULIANA DE CAIRES BONFIM(OAB:
27805/BA)
EXEQUENTE
CARLA ANDREIA SOUZA
NASCIMENTO
ADVOGADO
JULIANA DE CAIRES BONFIM(OAB:
27805/BA)
EXEQUENTE
KAREN APARECIDA RODRIGUES DE
SOUSA
ADVOGADO
JULIANA DE CAIRES BONFIM(OAB:
27805/BA)
EXEQUENTE
CLAUDIA CRISTINA ESTRELA SILVA
ADVOGADO
JULIANA DE CAIRES BONFIM(OAB:
27805/BA)
EXEQUENTE
MARISTELA COIMBRA GALVAO
ADVOGADO
JULIANA DE CAIRES BONFIM(OAB:
27805/BA)
EXEQUENTE
MARILIA GABRIELA SERAFIM
ADVOGADO
JULIANA DE CAIRES BONFIM(OAB:
27805/BA)
EXECUTADO
ICONE LOCACAO DE MAO DE OBRA
LTDA - ME
EXECUTADO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
A execução provisória limita-se à penhora de bens do devedor,
conforme disposto no artigo 899 da CLT.
Considerando a impenhorabilidade dos bens da devedora, inviável o
processamento de execução provisória.
Extingo a presente execução.
Intimem-se as exequnentes.
SALVADOR/BA, 08 de novembro de 2021.
CLEA PIMENTA BASTOS
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000833-25.2015.5.05.0035
RECLAMANTE
LUCAS ALMEIDA DE SOUZA
ADVOGADO
NIVEA AMAZONAS PEREIRA
BASTOS(OAB: 27704/BA)
RECLAMANTE
PALOMA SERRA ALVES
ADVOGADO
NIVEA AMAZONAS PEREIRA
BASTOS(OAB: 27704/BA)
RECLAMANTE
LIDIANE OLIVEIRA FERREIRA DE
ARAUJO
ADVOGADO
NIVEA AMAZONAS PEREIRA
BASTOS(OAB: 27704/BA)
RECLAMADO
DEF TELECOM LTDA - ME
ADVOGADO
LUIS VICTOR DE MELO
SANTOS(OAB: 41555/BA)
RECLAMADO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
MARCELA DO CARMO VILAS
BOAS(OAB: 20187/BA)
ADVOGADO
LARISSA PEDREIRA MERCES(OAB:
33078/BA)
ADVOGADO
FERNANDA LIMA DA
FONSECA(OAB: 25847/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA ANDREIA SOUZA NASCIMENTO
- CLAUDIA CRISTINA ESTRELA SILVA
- CRISTIANO COSTA SILVEIRA
- DANIEL DE JESUS SANTOS
- ETIENNY NASCIMENTO DE MIRANDA
- KAREN APARECIDA RODRIGUES DE SOUSA
- MARILIA GABRIELA SERAFIM
- MARISTELA COIMBRA GALVAO
- NATANAEL MIRANDA DOS SANTOS JUNIOR
- RENATA LEITE BARRETO
- SIMONE DOS REIS LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDIANE OLIVEIRA FERREIRA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28d9efc
proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Homologo o acordo de ID8615328 para que surta os devidos
efeitos.
Ciência às partes de que devem informar o pagamento das parcelas
nos autos, inclusive em caso de depósito no Banco do Brasil, face à
INTIMAÇÃO
inviabilidade de controle pela Secretaria desta Vara do Trabalho.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d08b14a
Cumprido o acordo, registrem-se os pagamentos e arquivem-se os
proferida nos autos.
autos. Noticiado descumprimento, execute-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173784