TRT5 10/11/2021 -Fl. 2612 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3346/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021
2612
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
PROCESSO: 0000178-70.2020.5.05.0102
PROCESSO: 0000178-70.2020.5.05.0102
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: "... Sendo assim, ACOLHO
processo, cuja conclusão é: "... Sendo assim, ACOLHO
PARCIALMENTE o incidente para declarar a desconsideração da
PARCIALMENTE o incidente para declarar a desconsideração da
personalidade jurídica da IMPACT ARQUITETURA E
personalidade jurídica da IMPACT ARQUITETURA E
CONSTRUCOES LTDA com amparo no artigo 50 do Código Civil,
CONSTRUCOES LTDA com amparo no artigo 50 do Código Civil,
artigo 10 do Decreto 3.708/19 e do art. 28 da Lei nº 8.078/1990
artigo 10 do Decreto 3.708/19 e do art. 28 da Lei nº 8.078/1990
(Código de Defesa do Consumidor), combinado com os artigos 789
(Código de Defesa do Consumidor), combinado com os artigos 789
e 790, II, e 790, todos do CPC, determinando a inclusão dos
e 790, II, e 790, todos do CPC, determinando a inclusão dos
sócios SOLON ANDRADE DOS SANTOS JÚNIOR, MARX
sócios SOLON ANDRADE DOS SANTOS JÚNIOR, MARX
RIBEIRO MONACO e JOSE GUEDES SILVA DE MOURA do polo
RIBEIRO MONACO e JOSE GUEDES SILVA DE MOURA do polo
passivo da execução, sendo que o sócio MARX RIBEIRO
passivo da execução, sendo que o sócio MARX RIBEIRO
MONACO deverá responder pelo adimplemento das parcelas
MONACO deverá responder pelo adimplemento das parcelas
devidas ao Exequente até 21/10/2019, tendo benefício de ordem
devidas ao Exequente até 21/10/2019, tendo benefício de ordem
em relação aos bens da empresa e dos atuais sócios.
em relação aos bens da empresa e dos atuais sócios.
intimem-se.
intimem-se.
SIMOES FILHO/BA, 10 de novembro de 2021.
SIMOES FILHO/BA, 10 de novembro de 2021.
EDSON CARLOS DE SOUZA FILHO
EDSON CARLOS DE SOUZA FILHO
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000178-70.2020.5.05.0102
RECLAMANTE
JHONATAN GUIMARAES PEREIRA
ADVOGADO
BRUNO ALESSANDRO MUSSA
CATAPANO NAVES(OAB: 13598/BA)
RECLAMADO
MARX RIBEIRO MONACO
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO COSTA(OAB:
35586/BA)
RECLAMADO
JOSE GUEDES SILVA DE MOURA
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO COSTA(OAB:
35586/BA)
RECLAMADO
SOLON ANDRADE DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO COSTA(OAB:
35586/BA)
RECLAMADO
IMPACT ARQUITETURA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO COSTA(OAB:
35586/BA)
ADVOGADO
MAURICIO NEUMANN(OAB:
34230/BA)
TERCEIRO
TABELIONATO DE NOTAS
INTERESSADO
CUMULADO COM PROTESTO DE
TITULOS
Processo Nº ATSum-0000178-70.2020.5.05.0102
RECLAMANTE
JHONATAN GUIMARAES PEREIRA
ADVOGADO
BRUNO ALESSANDRO MUSSA
CATAPANO NAVES(OAB: 13598/BA)
RECLAMADO
MARX RIBEIRO MONACO
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO COSTA(OAB:
35586/BA)
RECLAMADO
JOSE GUEDES SILVA DE MOURA
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO COSTA(OAB:
35586/BA)
RECLAMADO
SOLON ANDRADE DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO COSTA(OAB:
35586/BA)
RECLAMADO
IMPACT ARQUITETURA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO COSTA(OAB:
35586/BA)
ADVOGADO
MAURICIO NEUMANN(OAB:
34230/BA)
TERCEIRO
TABELIONATO DE NOTAS
INTERESSADO
CUMULADO COM PROTESTO DE
TITULOS
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MARX RIBEIRO MONACO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173835
- JOSE GUEDES SILVA DE MOURA