TRT5 02/06/2022 -Fl. 2379 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3485/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
2379
As testemunhas deverão comparecer, em número máximo de duas,
executividade, argumentos já rechaçados pelo Juízo. Registre-se
independentemente de notificação judicial, sob pena de preclusão.
que a penhora sobre numerário obedece à ordem preferencial,
SANTO ANTONIO DE JESUS/BA, 02 de junho de 2022.
conforme art. 835 do Código de Processo Civil e sua substituição a
essa altura da execução somente contribuiria para o retardo do
JULIO CESAR DA SILVA BRANDAO
andamento do processo, com grande prejuízo ao Exequente que
Secretário de Audiência
espera pelo recebimento de seu crédito, o qual já deveria ter sido
pago durante o período no qual durou o vínculo. Se a Executada
Processo Nº ATOrd-0001405-16.2017.5.05.0421
RECLAMANTE
CLEBER VASCONCELOS SPOSITO
ADVOGADO
JOSE EVERALDO SOUZA
BARRETO(OAB: 23834/BA)
RECLAMADO
DANIEL DE JESUS ROCHA
RECLAMADO
ANAILTON DE MELO ROCHA
RECLAMADO
POSTO VERDE DO VALE LTDA - ME
ADVOGADO
LUCIANO MARCOLINO DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 55581/BA)
ADVOGADO
JOAO GABRIEL BITTENCOURT
GALVAO(OAB: 17832/BA)
TERCEIRO
ANAILTON DE MELO ROCHA
INTERESSADO
TERCEIRO
DANIEL DE JESUS ROCHA
INTERESSADO
justifica o pleito sob o argumento de que o numerário é necessário
ao funcionamento de seu estabelecimento comercial, o que dizer
em relação ao Exequente, que há anos espera para receber verbas
de natureza alimentar?. Por todo o exposto, indefiro o pleito da
Executada de substituição do numerário penhorado por gasolina e
julgo improcedentes os embargos à penhora.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, julgo
IMPROCEDENTES os embargos à penhora, alertando mais uma
vez os executados que devem complementar o valor da
execução no prazo de cinco dias a contar da ciência da
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEBER VASCONCELOS SPOSITO
presente decisão, sob pena de imediata liberação ao Exequente
dos valores já existentes nos autos. PRAZO DE LEI.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SANTO ANTONIO DE JESUS/BA, 02 de junho de 2022.
CASSIA MAGALI MOREIRA DALTRO
Juíza do Trabalho Titular
SANTO ANTONIO DE JESUS/BA, 02 de junho de 2022.
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da decisão de id 5d1acf4,
proferida no processo, cuja conclusão é: "...
DECISÃO – EMBARGOS À PENHORA
Vistos, etc.
1. - RELATÓRIO.
Nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move CLEBER
VASCONCELOS SPOSITO, POSTO VERDE DO VALE LTDA-ME
opôs embargos à penhora, conforme petição de ID 2aa2730.
Manifestação do Exequente nos autos. Sem necessidade de outras
diligências, estão os autos em ordem para decisão.
2. - FUNDAMENTAÇÃO.
Pretende o Executado, a substituição da penhora, sob a alegação
que o numerário penhorado constitui seu capital de giro e seu
bloqueio inviabiliza o funcionamento do seu estabelecimento
comercial. Oferece, em substituição, 5.000,00 litros de gasolina. Em
ELIETE CARDIM SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0001405-16.2017.5.05.0421
RECLAMANTE
CLEBER VASCONCELOS SPOSITO
ADVOGADO
JOSE EVERALDO SOUZA
BARRETO(OAB: 23834/BA)
RECLAMADO
DANIEL DE JESUS ROCHA
RECLAMADO
ANAILTON DE MELO ROCHA
RECLAMADO
POSTO VERDE DO VALE LTDA - ME
ADVOGADO
LUCIANO MARCOLINO DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 55581/BA)
ADVOGADO
JOAO GABRIEL BITTENCOURT
GALVAO(OAB: 17832/BA)
TERCEIRO
ANAILTON DE MELO ROCHA
INTERESSADO
TERCEIRO
DANIEL DE JESUS ROCHA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- POSTO VERDE DO VALE LTDA - ME
que pesem os argumentos da Executada, não há como acolher o
seu pleito. Isso porque se trata de execução que já se arrasta há
vários anos, sem que a Executada tenha demonstrado a mínima
PODER JUDICIÁRIO
intenção de pagar o crédito do Exequente. Trata-se de argumento já
JUSTIÇA DO
usado quando a Executada apresentou exceção de pré-
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