TRT6 06/07/2020 -Fl. 4920 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3009/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020
4920
não formam um mesmo grupo econômico, visto que possuem objeto
social diverso. Além disso, algumas delas negam a prestação de
ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A.: Fernando João Pereira
serviço pelo autor e argumentam que não se encontram presentes
dos Santos, Francisco de Jesus Penha, Sérgio Maçães, Ana
os requisitos autorizadores do reconhecimento da relação de
Patrícia Baptista Rabelo Pereira dos Santos, e José Bernardino
emprego daquele com elas.
Pereira dos Santos Filho.
Ao exame.
ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL S.A.: José Bernardino Pereira
dos Santos, Fernando João Pereira dos Santos, Sérgio Maçães,
Das provas documentais existentes nos autos (atos constitutivos e
Ana Patrícia Baptista Rabelo Pereira dos Santos, José Bernardino
certidões das juntas comerciais), observo que as empresas
Pereira dos Santos Filho e Geraldo João Pereira dos Santos.
demandadas possuem os seguintes sócios e diretores:
CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A. – CEPASA:
Não resta dúvida de que se trata de empresas que fazem parte do
Geraldo João Pereira dos Santos, George Oliveira de Barros Leal,
mesmo grupo familiar (“Pereira Santos”) - os quais figuram nos atos
Sergio Maçães, José Bernardino Pereira dos Santos, Fernando
constitutivos, nas certidões das juntas comerciais, nas cartas de
João Pereira dos Santos e Ana Patricia Baptista Rabelo Pereira dos
preposição (assinando os documentos pela empresa) e nas
Santos.
procurações (assinando os documentos pela empresa) - com
objetivos sociais que se entrelaçam entre as empresas.
NASSAU EDITORA RÁDIO E TV LTDA.: João Pereira dos Santos,
Fernando João Pereira dos Santos, José Bernardino Pereira dos
Quanto a tal tema, leciona o nobre Ministro do TST Maurício
Santos, Antonio Carlos Lima de Noronha e Sérgio Maçães.
Godinho Delgado:
SOCIEDADE DE TÁXI AÉREO WESTON LTDA.: Fernando João
“O Grupo Econômico aventado pelo Direito do Trabalho define-se
Pereira dos Santos, Itaipava S/A., João Pereira dos Santos, Itaipava
como a figura resultante da vinculação justrabalhista que se forma
S/A e José Bernardino Pereira dos Santos.
entre dois ou mais entes favorecidos direta ou indiretamente pelo
mesmo contrato de trabalho, em decorrência de existir entre esses
CIMENTOS DO BRASIL S/A. - CIBRASA: Francisco de Jesus
laços de direção ou coordenação em face de atividades industriais,
Penha, José Bernardino Pereira dos Santos, Sérgio Maçães,
comerciais, financeiras, agroindustriais ou de qualquer outra
Geraldo Pereira dos Santos, Fernando João Pereira dos Santos,
natureza econômica. (in Curso de Direito do Trabalho, 6ª ed, São
Marcilio Jacques Brotherhood, José Bernardino Pereira dos Santos
Paulo: LTr, 2007, p. 399)”.
Filho e Ana Patrícia Baptista Rabelo Pereira dos Santos.
Já Gustavo Filipe Barbosa Garcia (in Curso de direito o Trabalho INDÚSTRIA DE SACOS DE PAPEL S.A. – ISAPEL : Sérgio
8ª ed. - Rio de Janeiro, Editora Forense, 2014, p. 310) explica que:
Augusto Marcelino de Albuquerque, Edivaldo Mendes Ribeiro e
“(...) o grupo de empresas, para fins trabalhistas (mesmo no âmbito
Alberto Alcebíades de Almeida Portella Netto.
urbano), pode perfeitamente se formar, e ser assim reconhecido,
em razão da existência de certa unidade, direção única ou
ITAPISSUMA S/A.: José Bernardino Pereira dos Santos, Fernando
realização de objetivos comuns”.
João Pereira dos Santos, Sérgio Maçães, Ana Patrícia Baptista
Rabelo Pereira dos Santos e José Bernardino Pereira dos Santos
Desta forma, in casu, resta nitidamente caracterizado o grupo
Filho.
econômico, vez que presente a convergência de interesses entre as
empresas demandadas, as quais buscam otimização de recursos e
CBE - COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO: José
incremento de lucros.
Bernardino Pereira dos Santos, Fernando João Pereira dos Santos,
Francisco de Jesus Penha, Sérgio Maçães, Ana Patrícia Baptista
Por sua vez, é fato público e notório as dificuldades financeiras que
Rabelo Pereira dos Santos e José Bernardino Pereira dos Santos
vem atravessando todo o Grupo João Santos –nesta Especializada,
Filho.
por exemplo, pululam reclamações em face das empresas do grupo,
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