3156/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021
ADVOGADO
LEONARDO DE SOUZA LEAO
QUEIROZ(OAB: 33440/PE)
MAURICIO CARLOS FERREIRA
GIVANILDO LEANDRO DE
AZEVEDO(OAB: 42727/PE)
REQUERENTES
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
1591
RICARDO LUIS DE ANDRADE
NUNES(OAB: 23196-D/PE)
MARILIA DE SOUZA FERREIRA(OAB:
29548/PE)
RIEMBERG DA SILVA BARROS
JUNIOR(OAB: 51346/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURICIO CARLOS FERREIRA
- LUCIMARIO MANOEL DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9f7a0b
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e0f655
proferido nos autos.
proferido nos autos.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Passo ao exame dos autos, objetivando um saneamento com base
5ª Vara do Trabalho de Jaboatão
na distribuição da carga de prova e imposições legais prescritas na
CLT.
Na petição de réplica , postula a parte autora a inversão da carga de
Processo: 0000740-20.2020.5.06.0145
prova. Não consta na citação a determinação de juntada de
REQUERENTES: M F ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA
controles de ponto.Necessário suprir a omissão, considerando a
REQUERENTES: MAURICIO CARLOS FERREIRA
determinação do art. 74 da CLT.
Determino: INTIME-SE A PARTE RÉ QUE PARA NO PRAZO DE
DOIS DIAS APRESENTE OS CONTROLES DE PONTOS. A NÃO
APRESENTAÇÃO DOS CONTROLES IMPLICARÁ NA
DESPACHO
APLICAÇÃO DA S. 338 DO TST. EM TENDO MENOS DE VINTE
EMPREGADOS, APRESENTE A RELAÇÃO DE EMPREGADOS RAIS - DO PERÍODO CONTRATUAL EM LITÍGIO.
EM SENDO APRESENTADOS OS DOCUMENTOS, INTIME-SE A
Sem mais pendências, arquive-se.
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE DOIS
DIAS. A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO REPRESENTA
Em 02 de fevereiro de 2021.
ACEITAÇÃO DO SEU CONTEÚDO.
No que toca à produção de prova oral, como a parte autora quedou
inerte na manifestação a respeito da intimação de id73c81dc ,
JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 03 de fevereiro de 2021.
tenho como PRECLUSO. Com relação ao réu já houve sua
manifestação, porém não indicou o nome da(s) testemunha(s)
GERMANA CAMAROTTI TAVARES
NO LIMITE DE DUAS. Caso disponha de endereço também
Juíza do Trabalho Substituta
deverá indicar, bem como dados de identificação.
A NÃO INDICAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHA ( poderá ser
Vara do Trabalho de Limoeiro
Notificação
sigiloso)IMPLICARÁ NO INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE
PROVA ORAL pelo réu.
Processo Nº ATSum-0000186-58.2020.5.06.0251
AUTOR
LUCIMARIO MANOEL DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
LUCIANO JOSE DE MELO
NETO(OAB: 39358/PE)
RÉU
BIONE REVENDEDORA DE
PETROLEO LTDA
Torno sem efeito, por equivocado, o despacho de id d53c105.
Após o prazo da parte ré, em não sendo juntados os controles,
venham os autos conclusos.
LIMOEIRO/PE, 02 de fevereiro de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162614