3413/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022
3527
FONSECA MACEDO, OAB: 33103
Informações Sociais e do CAGED - Cadastro Geral de Empregados
HORACIO MANOEL TRINDADE DE MELO, OAB: 31325RÉU :
e Desempregados. INFOSEG é um sistema que integra as diversas
ROBERTO MARIO SANTOS DE ARAUJO - ME, CNPJ:
bases de dados das secretarias de segurança pública.
07.396.332/0001-86ADVOGADO(S): ELISANGELA URBANO DE
SPED, em síntese, consiste na modernização da sistemática até
ARAUJO, OAB: 32024-------------------------------------------------------------
então vigente do cumprimento das obrigações acessórias,
----------/ELAA
transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos
CATENDE/PE, 14 de fevereiro de 2022.
órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins
de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a
EWERTHON LUIZ ALVES DE ARAUJO
Diretor de Secretaria
validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.
Posto isto, indefiro as medidas já requeridas.
Inclua-se os Executados no SERASAJUD, conforme requerido pelo
Processo Nº ATOrd-0000658-45.2016.5.06.0301
RECLAMANTE
MARIA REGILENE DA SILVA
FREITAS
ADVOGADO
HORACIO MANOEL TRINDADE DE
MELO(OAB: 31325/PE)
ADVOGADO
ALINE PATRICIA FONSECA
MACEDO(OAB: 33103/PE)
RECLAMADO
JOSEFA ROSELMA DA SILVA
ARAUJO - ME
RECLAMADO
ROBERTO MARIO SANTOS DE
ARAUJO - ME
ADVOGADO
ELISANGELA URBANO DE
ARAUJO(OAB: 32024/PE)
Exequente.
Concedo prazo de 15 dias úteis, para indicar outros meios passíveis
de penhora, fica desde logo a parte exequente ciente de que, caso
não haja manifestação ou havendo apenas requerimento(s) para
repetição de atos executivos que já se mostraram infrutíferos nos
autos, será declararada, de ofício, a prescrição intercorrente
prevista no art. 11-A,caput, da Consolidação das Leis do Trabalho,
extinguindo-se a execução e posterior arquivamento definitivo, vez
que já decorrido todo o prazo de prescrição intercorrente.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA REGILENE DA SILVA FREITAS
Prazo: 15 dias.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
acessado no endereço eletrônico
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO:
View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.-------------------
MARIA REGILENE DA SILVA FREITAS
-------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO
-
DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE
EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 000065845.2016.5.06.0301AUTOR: MARIA REGILENE DA SILVA
INTIMAÇÃO
FREITAS, CPF: 055.420.674-92ADVOGADO(S): ALINE PATRICIA
FONSECA MACEDO, OAB: 33103
Através da presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) PARA
HORACIO MANOEL TRINDADE DE MELO, OAB: 31325RÉU :
CIÊNCIA DO DESPACHO:
ROBERTO MARIO SANTOS DE ARAUJO - ME, CNPJ:
Reporto-me à petição de ID 3001378.
07.396.332/0001-86; JOSEFA ROSELMA DA SILVA ARAUJO - ME,
Pela petição em comento o Exequente, intimado acerca do fim do
CNPJ: 26.051.598/0001-31ADVOGADO(S): ELISANGELA
prazo da prescrição intercorrente, requer a este Juízo
URBANO DE ARAUJO, OAB: 32024------------------------------------------
requerimentos de pesquisa junto ao INFOJUD, DOSSIÊ SPED,
-----------------------------/ELAA
JUCESP ONLINE, CAGED, INFOSEG como medidas de
CATENDE/PE, 14 de fevereiro de 2022.
impulsionar a execução.
Todavia, não visualizo efetividade nas medidas requeridas.
Explico:
EWERTHON LUIZ ALVES DE ARAUJO
Diretor de Secretaria
INFOJUD já foi realizado, sem êxito.
CAGED se propõe à pesquisa às bases RAIS - Relação Anual de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178332
Processo Nº ATOrd-0000647-16.2016.5.06.0301
RECLAMANTE
SUELEN PEREIRA BARBOSA