TRT6 13/07/2022 -Fl. 3317 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3514/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
3317
ADVOGADO
BRENO DE SOUSA
MAGALHAES(OAB: 43708/PE)
FILIPE DA ROCHA RAMOS(OAB:
45854/PE)
Representação processual regularmente demonstrada (Ids46ca53d
ADVOGADO
e 8971788).
Preparo regularmente efetuado (Ids912363b, db1d874, a5e4f6a,
50510dd, a5e4f6a, 0e8ad15 e e6d1084).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
A presente demanda está tramitando sob o rito sumaríssimo. O
Intimado(s)/Citado(s):
- CARRILHO ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA LTDA
- LITORAL PINTURAS E DECORACOES LTDA
- THIAGO RODRIGUES DE MOURA
recurso de revista, em tal hipótese, somente tem cabimento por
contrariedade a Súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal
Superior do Trabalho ou a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal
PODER JUDICIÁRIO
Federal ou, ainda, por violação direta à Constituição da República, a
JUSTIÇA DO
teor do artigo 896, § 9º, da Consolidação das Leis do Trabalho e da
Súmula n.º 442 do Tribunal Superior do Trabalho.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
INTIMAÇÃO
Na hipótese, a parte recorrente não observou o disposto acima,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 592d72d
uma vez que apontou violação apenas a norma infraconstitucional,
proferida nos autos.
o que torna inviável o processamento do Recurso de Revista.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONCLUSÃO
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por CARRILHO
Diante do exposto,DENEGOseguimento ao Recurso de Revista.
ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA LTDA, da decisão que
Cumpram-se as formalidades legais.
denegou o processamento do Recurso de Revista oposto nos
Intimem-se.
presentes autos, figurando como agravados, THIAGO RODRIGUES
pas/plpc
DE MOURA e LITORAL PINTURAS E DECORAÇÕES LTDA.
RECIFE/PE, 12 de julho de 2022.
Mantenho a decisão agravada com base em sua própria
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora do Trabalho da 6ª Região
fundamentação, e determino o processamento do presente Agravo.
Intimem-se as partes para, querendo, oferecer contrarrazões ao
Agravo de Instrumento e respectivo Recurso de Revista.
Processo Nº RORSum-0000464-54.2021.5.06.0015
Relator
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
RECORRENTE
CARRILHO ADMINISTRADORA E
CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO MACIEIRA RIBEIRO DE
PAIVA(OAB: 38018-D/PE)
ADVOGADO
SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
THIAGO DA NOBREGA CANTINHO
DE MELO(OAB: 47784/PE)
RECORRENTE
THIAGO RODRIGUES DE MOURA
ADVOGADO
BRENO DE SOUSA
MAGALHAES(OAB: 43708/PE)
ADVOGADO
FILIPE DA ROCHA RAMOS(OAB:
45854/PE)
RECORRENTE
LITORAL PINTURAS E
DECORACOES LTDA
ADVOGADO
GEILDSON SOBRAL ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 31123/PE)
RECORRIDO
LITORAL PINTURAS E
DECORACOES LTDA
ADVOGADO
GEILDSON SOBRAL ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 31123/PE)
RECORRIDO
CARRILHO ADMINISTRADORA E
CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO MACIEIRA RIBEIRO DE
PAIVA(OAB: 38018-D/PE)
ADVOGADO
SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
THIAGO DA NOBREGA CANTINHO
DE MELO(OAB: 47784/PE)
RECORRIDO
THIAGO RODRIGUES DE MOURA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185424
Após o transcurso do prazo, remetam-se os autos ao Tribunal
Superior do Trabalho.
mg
RECIFE/PE, 13 de julho de 2022.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora do Trabalho da 6ª Região
Processo Nº RORSum-0000464-54.2021.5.06.0015
Relator
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
RECORRENTE
CARRILHO ADMINISTRADORA E
CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO MACIEIRA RIBEIRO DE
PAIVA(OAB: 38018-D/PE)
ADVOGADO
SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
THIAGO DA NOBREGA CANTINHO
DE MELO(OAB: 47784/PE)
RECORRENTE
THIAGO RODRIGUES DE MOURA
ADVOGADO
BRENO DE SOUSA
MAGALHAES(OAB: 43708/PE)
ADVOGADO
FILIPE DA ROCHA RAMOS(OAB:
45854/PE)
RECORRENTE
LITORAL PINTURAS E
DECORACOES LTDA
ADVOGADO
GEILDSON SOBRAL ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 31123/PE)