TRT7 15/01/2016 -Fl. 332 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

Judiciário ● 15/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1897/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2016

RÉU

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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES NOVA EDUCATIVA
LTDA - ME
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES VITORIA LTDA - ME
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES WELITON LTDA - ME
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES WILLIAN LTDA - ME
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES XIMENES LTDA - ME
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES PONTO OMEGA S/C
LTDA - ME
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES NOVO SENTIDO
LTDA - ME
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES PREFERENCIAL
LTDA - ME
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES SAO FRANCISCO
LTDA - ME
AUTO ESCOLA ANALISIS LTDA - ME
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES SANTOS LTDA - ME
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES FREITAS LTDA - ME
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES FORTAL AUTO
ESCOLA LTDA - EPP
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES EDUCATIVA LTDA ME
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES GOMES LTDA - ME
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES LIBERDADE LTDA ME
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES J M AUTO ESCOLA
LTDA - EPP
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES J FELIX LTDA - ME
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES MESSIAS LTDA - ME
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES MAXIMA CATEGORIA
B LTDA - ME
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES M & D LTDA - ME
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES CATEGORIA B ELITE
LTDA. - ME
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES CLAUDIO LTDA - ME
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES CAPITAL LTDA.
CATEGORIA B - ME
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES CATEGORIA B
ESTILO LTDA - ME
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES DE VEICULOS
AUTOMOTORES PADRE CICERO
LTDA - ME
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES DE VEICULOS
AUTOMOTORES AUTO ESCOLA
BOSCO LTDA - ME
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES DE VEICULOS ARI
LTDA - ME
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES DE VEICULOS
AQUIRAZ LTDA - ME
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES DJALMA LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 91978

332

RÉU

CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES DIAMANTE LTDA ME
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES DISTAK LTDA - ME

RÉU

Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS INSTRUTORES DE VEICULOS
AUTOMORES DO ESTADO DO CEARA -SINDIVACE

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO
11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Avenida Tristão Gonçalves, 912, 7º andar, Centro, FORTALEZA CE - CEP: 60015-000

TEL.: (85) 33085931 - EMAIL: vara11@trt7.jus.br
Processo Judicial eletrônico - PJe

PROCESSO PJe: 0001889-14.2015.5.07.0011
CLASSE: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63)

AUTOR: SINDICATO DOS INSTRUTORES DE VEICULOS
AUTOMORES DO ESTADO DO CEARA -SINDIVACE
RÉU: AUTO ESCOLA ANALISIS LTDA - ME e outros (56)

SENTENÇA

Vistos etc.
Tratam-se os presentes autos de ação civil coletiva em que o
sindicato autor busca o reconhecimento judicial da implantação do
adicional de periculosidade a todos os empregados das cinquenta e
sete empresas demandadas indicadas que são instrutores de
prática de direção categoria "A", com a condenação dos valores
vencidos e vincendos até efetiva suplementação.
Pois bem, é cediço a possibilidade de apresentação de ação
coletiva pelo ente sindical para reclamar, em seu próprio nome,
interesses dos trabalhadores a eles vinculados, figurando como
substituto processual.
Inobstante, o exercício da pretensão coletiva não pode ser
exercitada de forma indiscriminada. Deverá sempre observar os
princípios processuais de distributividade, garantia do perfeito
exercício da função jurisdicional. O magistrado somente poderá