TRT7 12/04/2016 -Fl. 246 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
1955/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2016
de
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
246
responsabilidade do Reclamante do valor das verbas
, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para
condenatórias, na forma do art. 30 da Lei nº. 8.212, de 24.07.91,
comparecer à AUDIÊNCIA no dia 17/06/2016 09:10 horas, que se
com as modificações da Lei nº. 8.620, de 05.01.93, da Lei nº.
realizará na Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho de
9.528, de 10.12.97, da Lei nº. 9.876, de 26.11.98, do art. 876,
Fortaleza, endereço Avenida Tristão Gonçalves, 912, 2º andar,
parágrafo único da CLT, dos Provimentos nº. 02 e 03/93 da
Centro, FORTALEZA - CE - CEP: 60015-000.
Corregedoria-Geral do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho e da
O não comparecimento do(a) destinatário(a), sem motivo relevante,
Súmula nº. 368 do E. TST, sob pena de execução, nos termos do
importará no arquivamento da reclamação e na hipótese de dar
art. 114, VIII, da Constituição Federal.
causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de
reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses.
Proceda ainda a Reclamada MARCOLE EMPREENDIMENTOS E
A audiência será INICIAL, para conciliação e apresentação da
SERVIÇOS LTDA, igualmente no prazo de 5 (cinco) dias contados
defesa/documentos.
do trânsito em julgado da sentença, a liberação da guia do
OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, conforme Lei nº
seguro-desemprego em favor de cada qual dos Reclamantes,
11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os
convertendo-se referida obrigação de fazer no pagamento de
expedientes serão dirigidos
indenização substitutiva, a ser calculada nos termos da legislação
causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s)
referente à matéria, no caso de não recebimento pelos
patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s)
Reclamantes das parcelas de seguro-desemprego desde que
cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada,
acarretada pelo inadimplemento da referida obrigação de fazer ou
alertando-o(s)
pela entrega em atraso
comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual
das guias do seguro-desemprego,
sobre
a
única e exclusivamente ao(s)
necessidade
de
seu(s)
ressalvada a possibilidade alternativa de expedição de ofício deste
ausência.
Juízo à Superintendência Regional do Trabalho determinando a
Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº
inscrição dos Reclamantes no programa do seguro-desemprego,
136/2014.
Sentença
condicionada ao atendimento por este dos requisitos legais para
percepção do benefícios, conforme a ser apurado pelo referido
órgão.
Custas de R$400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor
arbitrado de R$20.000,00 (vinte mil reais), pela Reclamada
MARCOLE EMPREENDIMENTOS LTDA, nos termos do art. 789,
caput, da CLT.
Processo Nº RTSum-0001790-71.2015.5.07.0002
RECLAMANTE
REGIS AUGUSTO HOLANDA SA
ADVOGADO
FELIPE MACHADO DE SOUZA(OAB:
23279/CE)
RECLAMADO
CONSTRUTORA E IMOBILIARIA
SARFIZA LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCELO MONTEIRO DE MIRANDA
SÁ(OAB: 8640/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SARFIZA LTDA - EPP
- REGIS AUGUSTO HOLANDA SA
Notifiquem-se as partes."
Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº
136/2014.
PODER JUDICIÁRIO
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001742-76.2015.5.07.0014
RECLAMANTE
FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA
COSTA
ADVOGADO
Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira
Junior(OAB: 17561/CE)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE FORTALEZA PREFEITURA MUNICIPAL
RECLAMADO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
TECNOLOGICO E APOIO A GESTAO
EM SAUDE
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO
2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Avenida Tristão Gonçalves, 912, 2º andar, Centro, FORTALEZA CE - CEP: 60015-000
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA COSTA
TEL.: (85) 33085922 - EMAIL: vara02@trt7.jus.br
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), FRANCISCO
CARLOS PEREIRA DA COSTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 94500
Processo Judicial eletrônico - PJe