TRT7 31/01/2018 -Fl. 57 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2406/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018
57
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0080222-42.2017.5.07.0000 (EMBARGOS DE
ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO
Desembargador Relator
DECLARAÇÃO)
EMBARGANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ NAZARENO MARQUES
GONDIM - REPRESENTADO POR MARIA DA CRUZ MOURA DA
SILVA
EMBARGADO: JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE
FORTALEZA/CEARÁ
RELATOR: DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
VOTOS
EMENTA
Acórdão
Processo Nº MS-0080222-42.2017.5.07.0000
Relator
DURVAL CESAR DE VASCONCELOS
MAIA
IMPETRANTE
MARIA DA CRUZ MOURA DA SILVA
ADVOGADO
FELIPE COSTA DE MESQUITA
SOUZA(OAB: 29294/CE)
IMPETRADO
5ª Vara do Trabalho de
Fortaleza/Ceará
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
TERCEIRO
OLIVEIRA E SILVA AGENCIA DE
INTERESSADO
VIAGENS E TURISMO LTDA
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E
Intimado(s)/Citado(s):
OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PRESTAÇÃO DE
- MARIA DA CRUZ MOURA DA SILVA
ESCLARECIMENTOS. Ainda que não se encontrem, de forma
objetiva, no Acórdão embargado, as contradições e obscuridades
apontadas pelo embargante, resta induvidoso que a prestação de
esclarecimentos, por tornar mais transparente a prestação
jurisdicional, é medida que se impõe e que deve ser adotada por
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