TRT7 21/10/2020 -Fl. 1103 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3084/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
FRANCISCO FABIO LEITE BRAGA
KATIANA MONTEIRO GALDINO(OAB:
21978/CE)
GK ASSESSORIA E CONSULTORIA
JURÍDICA
KATIANA MONTEIRO GALDINO(OAB:
21978/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
1103
mérito, devendo a Secretaria proceder à baixa e arquivamento
definitivo dos autos.
Fortaleza/CE, 20 de outubro de 2020.
IVANIA SILVA ARAUJO
- GLEYCIANE BENTO ARAUJO
Juiz do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 11b19c6
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Certifico, para os devidos fins, que as partes entraram em auto
composição, juntaram aos autos os termos do acordo (PDF
ID:13462d0) e, por conseguinte, requerem sua homologação, razão
pela qual submeto os autos conclusos à apreciação de Vossa
Excelência.
Nesta data, 19 de outubro de 2020 , eu, SUE ELLEN DE MIRANDA
RIBEIRO MARTINS, faço conclusos os presentes autos ao(à)
Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
DECISÃO
Dou validade ao acordo firmado pelas partes (PDF fls. 13462d0),
pelo que o HOMOLOGO, através da presente sentença, para que
surtam seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso
III, b do Código de Processo Civil.
A reclamada pagará ao reclamante a importância líquida e total de
R$ 3254,98, em 6 parcelas, de R$ 542,33, sendo a primeira paga
em 19/10/2020, conforme comprovante anexo aos autos e as
demais serão pagas nos seguintes vencimentos: 15/11/2020,
15/12/2020, 15/01/2021, 15/02/2021, 15/03/2021.
A reclamada deverá comprovar os valores a título de custas
processuais e previdenciário, quer parte segurado, quer parte
empregador, no prazo de 10 (dez) dias após o vencimento da última
parcela do acordo, sob pena de execução.
Quitação somente TOTAL do extinto contrato de trabalho, ficando
estipulada multa de 50% somente sobre a parcela acaso
inadimplida.
Processo Nº ATOrd-0001516-54.2013.5.07.0010
RECLAMANTE
JOSE VANDERLEY DA SILVA MAIA
ADVOGADO
JOAO VIANEY NOGUEIRA
MARTINS(OAB: 15721/CE)
RECLAMANTE
FRANCISCO LIMA SOUSA
ADVOGADO
JOAO VIANEY NOGUEIRA
MARTINS(OAB: 15721/CE)
RECLAMANTE
RAIMUNDA COSTA CASTELO
ADVOGADO
JOAO VIANEY NOGUEIRA
MARTINS(OAB: 15721/CE)
RECLAMANTE
MARINEIDE ARAUJO DE LIMA
ADVOGADO
JOAO VIANEY NOGUEIRA
MARTINS(OAB: 15721/CE)
RECLAMANTE
MARIA DO SOCORRO RIPARDO DA
SILVA
ADVOGADO
JOAO VIANEY NOGUEIRA
MARTINS(OAB: 15721/CE)
RECLAMANTE
MARCELLO ALCANTARA DE LIMA
ADVOGADO
JOAO VIANEY NOGUEIRA
MARTINS(OAB: 15721/CE)
RECLAMANTE
REGINA SILVA ADRIANO
ADVOGADO
JOAO VIANEY NOGUEIRA
MARTINS(OAB: 15721/CE)
RECLAMANTE
REINALDO AFONSO DE SOUZA
ADVOGADO
JOAO VIANEY NOGUEIRA
MARTINS(OAB: 15721/CE)
RECLAMANTE
FRANCISCO DENISVAN VIEIRA
NASCIMENTO
ADVOGADO
JOAO VIANEY NOGUEIRA
MARTINS(OAB: 15721/CE)
RECLAMANTE
FRANCISCA OLIVEIRA FONTENELE
ADVOGADO
JOAO VIANEY NOGUEIRA
MARTINS(OAB: 15721/CE)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE FORTALEZA
RECLAMADO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
TECNOLOGICO E APOIO A GESTAO
EM SAUDE
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA OLIVEIRA FONTENELE
- FRANCISCO DENISVAN VIEIRA NASCIMENTO
- FRANCISCO LIMA SOUSA
- JOSE VANDERLEY DA SILVA MAIA
- MARCELLO ALCANTARA DE LIMA
- MARIA DO SOCORRO RIPARDO DA SILVA
- MARINEIDE ARAUJO DE LIMA
- RAIMUNDA COSTA CASTELO
- REGINA SILVA ADRIANO
- REINALDO AFONSO DE SOUZA
À Secretaria para que proceda ao cálculo dos valores devidos a
título de custas processuais e contribuição previdenciária.
Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu
PODER JUDICIÁRIO
advogado, nos termos pactuado.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Após as providências, restará extinto o processo com resolução do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158115