3501/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
390
incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca
OBSERVAÇÕES:
da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s)
1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo
sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os
advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos
efeitos decorrentes de eventual ausência.
única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à
2) O deferimento para que intimações e publicações sejam
procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a
realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados
incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca
o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I,
da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s)
§ 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016.
sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os
Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as
efeitos decorrentes de eventual ausência.
intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a
2) O deferimento para que intimações e publicações sejam
que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos
realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados
autos, peticionando com o respectivo certificado digital.
o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I,
RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017.
§ 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016.
Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as
Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado deve ser realizada pela
intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a
funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já exista
que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos
advogado cadastrado para a parte e que a procuração já esteja nos
autos, peticionando com o respectivo certificado digital.
autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região.
RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017.
Fortaleza/CE, 24 de junho de 2022.
Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado deve ser realizada pela
PAULO HENRIQUE BARRETO DE SOUZA
funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já exista
Servidor
advogado cadastrado para a parte e que a procuração já esteja nos
autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região.
Processo Nº ATSum-0001705-43.2015.5.07.0016
RECLAMANTE
DANIEL DE FREITAS CASTELO
BRANCO
ADVOGADO
LIVIA FRANÇA FARIAS(OAB:
20084/CE)
ADVOGADO
VICTOR CESAR FRANCA
FARIAS(OAB: 29385/CE)
RECLAMADO
JOSE EWERTON FIGUEIREDO
BARROS DE OLIVEIRA
RECLAMADO
CHRISTIANE ARRAIS BARROS DE
OLIVEIRA
RECLAMADO
EWER PINTURAS E
REVESTIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
JAMILSON DE MORAIS VERAS(OAB:
16926-A/CE)
ADVOGADO
CAROLINA PINTO MARZAGAO(OAB:
22522/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
Fortaleza/CE, 24 de junho de 2022.
PAULO HENRIQUE BARRETO DE SOUZA
Servidor
Processo Nº ATSum-0000423-62.2018.5.07.0016
RECLAMANTE
JOSE VICTOR BARBOSA LUCAS
ADVOGADO
NATALIA DIAS SARAIVA(OAB:
32908/CE)
ADVOGADO
SOLON AZEVEDO BRAGA
BARROSO FILHO(OAB: 32902/CE)
ADVOGADO
IZADORA COLACO AZEVEDO
BARROSO(OAB: 34838/CE)
RECLAMADO
RAFAEL EGIPTO DO NASCIMENTO
03504897341
RECLAMADO
RAFAEL EGIPTO DO NASCIMENTO
- DANIEL DE FREITAS CASTELO BRANCO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE VICTOR BARBOSA LUCAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), DANIEL DE
FREITAS CASTELO BRANCO, por meio de seu(sua)(s)
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), JOSE VICTOR
advogado(a)(s), notificado(a)(s) para requerer o que de direito, no
BARBOSA LUCAS, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s),
prazo de 10 (dez) dias, com ciência do início do decurso de prazo
notificado(a)(s) para requerer o que de direito, no prazo de 10
para prescrição intercorrente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184563