TRT8 27/09/2016 -Fl. 411 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2073/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2016
AUTOR
FELICIANO TRINDADE DE
CARVALHO
Silvia de Nazare Bastos Pereira(OAB:
4834/PA)
PAMYLA DE TASSYA OLIVEIRA
LEAO(OAB: 16387/PA)
SELMA LUCIA LOPES LEÃO(OAB:
4496/PA)
WALDEIR FARIAS DE ASSUNÇÃO
A M S - ASSUNÇÃO METALÚRGICA
E SERVIÇOS
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
411
ADVOGADO
ANDRE LUIZ SERRAO
PINHEIRO(OAB: 11960/PA)
ANA RAQUEL RIBERA
FIGUEIREDO(OAB: 8742/PA)
PAMPA EXPORTACOES LTDA
ADVOGADO
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
- RAQUEL CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS
À reclamante para ciência do dispositivo da sentença a seguir:
"III. DISPOSITIVO
Intimado(s)/Citado(s):
- FELICIANO TRINDADE DE CARVALHO
ANTE O EXPOSTO E TUDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS
DO PROCESSO Nº 00975-71.2016.5.08.0015, DECIDE O JUÍZO
Ao exequente para tomar ciência da certidão id nº 25f70ec e 77f8f9c
DA 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM JULGAR PROCEDENTE
e que deverá indicar endereço e bens à penhora.
EM PARTE A PRESENTE RECLAMATÓRIA EM QUE É
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000523-95.2015.5.08.0015
AUTOR
JANAINA CRISTINA SILVA TEIXEIRA
ADVOGADO
JOÃO AUGUSTO DE JESUS
CORRÊA JÚNIOR(OAB: 7218/PA)
RÉU
CORREIA DIAS COMERCIO DE
UTILIDADES LTDA - EPP
ADVOGADO
ALEX DA SILVA BRANDAO(OAB:
13741/PA)
RECLAMANTE RAQUEL CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS E
RECLAMADA PAMPA EXPORTAÇÕES LTDA, PARA, NOS
TERMOS E LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO:
DECLARAR O
PERÍODO LABORAL DE 14.03.2013 A
30.06.20016 COM A PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO PARA
08.08.2016, A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, O
ÚLTIMO SALÁRIO MENSAL DE R$1.933,52 E A DESPEDIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CORREIA DIAS COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - EPP
INDIRETA DA RECLAMANTE;
DETERMINAR QUE A RECLAMADA REGISTRE A BAIXA NA
CTPS COM A DATA DE 08.08.2016 NO PRAZO DE CINCO DIAS
DEJT - PJe-JT
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO E DA
ENTREGA DO DOCUMENTO;
Destinatário(s): CORREIA DIAS COMERCIO DE UTILIDADES
CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR A RECLAMANTE O
LTDA - EPP
VALOR DE R$41.270,45 A TÍTULO DE AVISO PRÉVIO, SALÁRIO
PP/ALEX DA SILVA BRANDAO
RETIDO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS MAIS 1/3, FGTS MAIS 40%,
INDENIZAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO, VALE
No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a)
ALIMENTAÇÃO, MULTA DO ART. 467 DA CLT E MULTA DO
Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s),
ART. 477 DA CLT, MAIS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA
através de seu patrono(a), intimado(a) para tomar ciência de que
FORMA DA LEI VIGENTE.
foi penhorado o valor bloqueado e depositado à disposição deste
CONCEDER O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A
Juízo, conforme id 1702763.
RECLAMANTE.
IMPROCEDEM DEMAIS PEDIDOS POR FALTA DE AMPARO
LEGAL.
BELÉM, 27 de Setembro de 2016
A RECLAMADA DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA
CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA
SOB
SUA
RESPONSABILIDADE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, SOB
PAULO SERGIO DE SOUZA
PENA DE EXECUÇÃO, BEM COMO DEVE SER ABATIDO DO
Assessor
CRÉDITO DA RECLAMANTE A PARTE PREVIDENCIÁRIA E DO
IRRF QUE LHE CABE, PARA RECOLHIMENTO PELA
SECRETARIA DA VARA.
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000975-71.2016.5.08.0015
AUTOR
RAQUEL CRISTINA DE OLIVEIRA
SANTOS
ADVOGADO
EMERSON ALMEIDA LIMA
JUNIOR(OAB: 18608/PA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 100085
PRAZO E CONDIÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DESTA
DECISÃO: PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO,
CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA É LIQUIDA, CASO A
RECLAMADA NÃO EFETUE O PAGAMENTO ESPONTÂNEO DA