TRT8 31/01/2019 -Fl. 1818 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2654/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019
1818
RÉU
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES
RURAIS DE JENIPAUBA DA LAURA
NILTON MARANHAO DOS
SANTOS(OAB: 9611/PA)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MARIA IZABEL DA SILVA
ALVES(OAB: 12029/PA)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO,
informando a ausência de habilitação da parte reclamante à
ADVOGADO
percepção do benefício do seguro desemprego.
RÉU
ADVOGADO
II - Aguarde-se o cumprimento do restante do acordo.
Intimado(s)/Citado(s):
Assinatura
BELEM, 30 de Janeiro de 2019
- ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE JENIPAUBA
DA LAURA
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DIRCE CRISTINA FURTADO NASCIMENTO
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº RTSum-0001110-57.2018.5.08.0001
AUTOR
WELLIGTON MORAIS LOPES
ADVOGADO
MAURO RODRIGO FONSECA DE
OLIVEIRA(OAB: 14633/PA)
RÉU
CONSTRUTORA IMPAX LTDA
ADVOGADO
KELY VILHENA DIB TAXI
JACOB(OAB: 18949/PA)
ADVOGADO
FELIPE JACOB CHAVES(OAB:
13992/PA)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
C E R T I D Ã O PJe-JT
CERTIFICO que a reclamada ASSOCIACAO DOS PRODUTORES
RURAIS DE JENIPAUBA DA LAURA protocolou recurso ordinário,
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA IMPAX LTDA
- WELLIGTON MORAIS LOPES
id dd0b31f, em relação a sentença id8e7cdb6, que está tempestivo
diante da certidão id99308a5. Certificando que a reclamada não
comprovou o complemento do depósito recursal.
III - CONCLUSÃO
Ressaltando que o advogado Nilton Maranhão dos Santos não se
PELO EXPOSTO E NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.
encontra habilitado, visto que não juntou procuração, nos ids
DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA
cd75328 e id aff53a2, onde está escrito procuração, os
PARTE AUTORA.
documentos não foram digitalizados, os ditos documentos estão em
JULGO IMPROCEDENTE A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
branco.
AJUIZADA POR WELLIGTON MORAIS LOPES EM FACE DE
Ressaltando, ainda, a petição do exequente, idcb8b020,
CONSTRUTORA IMPAX LTDA.
requerendo a execução da sentença.
CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR
Neucy Rodrigues de Oliveira
DO ADVOGADO DA RECLAMADA, NO PERCENTUAL DE 5%,
Assistente da Diretora de Secretaria
BEM COMO MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO
PERCENTUAL DE 2%, TODAS SOBRE O VALOR DA CAUSA
C O N C L U S Ã O Pje-JT
ATUALIZADO, NA FORMA DO ART. 791-A E 793-C DA CLT,.
CUSTAS PELA PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 510,54,
Conclusos a V. Exª, com o Recurso Ordinário da reclamada
CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE JENIPAUBA DA
25.527,11, QUE FICA ISENTA.
LAURA, de id dd0b31f.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA.
BELEM, 31 de Janeiro de 2019
Simone Maria Miglio Müller
Diretora de Secretaria
NEUCY RODRIGUES DE OLIVEIRA
Decisão
Processo Nº RTSum-0001274-56.2017.5.08.0001
AUTOR
JOEL DUARTE
ADVOGADO
VANYA ALCANTARA PESSOA(OAB:
1252/PA)
ADVOGADO
UBIRATAN DE AGUIAR(OAB:
1033/PA)
D E S P A C H O Pje-JT
I - Nego seguimento ao recurso ordinário da reclamada
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE JENIPAUBA DA
LAURA, por deserção, uma vez que a executada não
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