TRT8 23/08/2021 -Fl. 1400 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3293/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021
2. conhecer dos embargos de declaraçãoopostos pela reclamada
e, no mérito, acolhê-los para determinar a exclusão de reflexos
1400
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA RITA DE CASSIA MOTA SILVA
de horas extras, devendo o calculista da Vara retificar, nesse
particular, os cálculos anexos à sentença.
Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CAROLINA VENTIN DE OLIVEIRA PRATES
Juíza do Trabalho Substituta
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATOrd-0000049-26.2021.5.08.0109
RECLAMANTE
PAULO JUNIOR MARQUES SILVA
ADVOGADO
BRENO RUBENS SANTOS
LOPES(OAB: 20197/PA)
ADVOGADO
RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES
LOPES(OAB: 4305/PA)
RECLAMADO
CARGILL AGRICOLA S A
ADVOGADO
FLAVIO MASCHIETTO(OAB:
147024/SP)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c81fca
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Ante o exposto, e mais o que dos autos consta, o Juízo da 1ª Vara
do Trabalho de Santarém, na reclamação trabalhista ajuizada por
ANA RITA DE CASSIA MOTA SILVAem face de LOJAS
AVENIDA S.A, ACOLHER A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA
Intimado(s)/Citado(s):
INICIALquanto ao pedido de pagamento de horas extras e declarar
- CARGILL AGRICOLA S A
de ofício a inépcia quanto ao pedido de vale-transporte, extinguindoos sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, I, CPC. E, no
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
mérito propriamente dito, JULGAR PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos, condenando a reclamada ao
pagamento das seguintes parcelas:multa prevista no artigo 477 da
CLT, depósitos do FGTSrelativos a todo o contrato de trabalho
INTIMAÇÃO
(26/10/2020 a 23/01/2021) eindenização por danos morais no valor
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 486ecf7
de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Defiroà parte autora o benefício da justiça gratuita. CONDENO a
Ante o exposto, nareclamação trabalhista proposta por PAULO
parte reclamadaao pagamento de honorários advocatícios
JUNIOR MARQUES DA SILVAem face de CARGILL AGRICOLA
sucumbenciais, ora fixados no percentual de 5% sobre o valor da
AS, decido:
causa, a ser revertido em benefício do patrono da parte contrária.
1. conhecer dos embargos de declaraçãoopostos pelo reclamante,
Julgo improcedente os demais pedidos. Custas pela parte
no mérito, julgá-los improcedentes, por ausência de omissão;
reclamada, calculadas em 2% sobre o valor da causa. Notificar as
2. conhecer dos embargos de declaraçãoopostos pela reclamada
partes face a antecipação desta decisão.Nada mais.
e, no mérito, acolhê-los para determinar a exclusão de reflexos
de horas extras, devendo o calculista da Vara retificar, nesse
particular, os cálculos anexos à sentença.
Intimem-se.
CAROLINA VENTIN DE OLIVEIRA PRATES
Juíza do Trabalho Substituta
CAROLINA VENTIN DE OLIVEIRA PRATES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000244-11.2021.5.08.0109
RECLAMANTE
ANA RITA DE CASSIA MOTA SILVA
ADVOGADO
JOCICLEIA SALVIANO
GUIMARAES(OAB: 26028/PA)
ADVOGADO
JESSICA ADRIANE FERREIRA DE
SOUSA(OAB: 21727/PA)
RECLAMADO
LOJAS AVENIDA S.A
ADVOGADO
VALERIA CRISTINA BAGGIO DE
CARVALHO RICHTER(OAB: 4676O/MT)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169952
Processo Nº ATSum-0000244-11.2021.5.08.0109
RECLAMANTE
ANA RITA DE CASSIA MOTA SILVA
ADVOGADO
JOCICLEIA SALVIANO
GUIMARAES(OAB: 26028/PA)
ADVOGADO
JESSICA ADRIANE FERREIRA DE
SOUSA(OAB: 21727/PA)
RECLAMADO
LOJAS AVENIDA S.A
ADVOGADO
VALERIA CRISTINA BAGGIO DE
CARVALHO RICHTER(OAB: 4676O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOJAS AVENIDA S.A